Execução Fiscal 0906863-17.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 791,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA

Reu

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

12/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 18:23

Documento Digitalizado

11/11/2024, 18:23

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 17:13

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 19:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:04

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:57

Todas as movimentações(71)

Documento Digitalizado

12/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 18:23

Documento Digitalizado

11/11/2024, 18:23

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 17:13

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:21

Sentença

•25/06/2024, 09:13

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 19:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:04

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 08:57

Transitado em Julgado em data

29/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 10:03

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Construtora Degrau Ltda Processo 0906863-17.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 12:25

Emissão da Relação

26/06/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:13

Registro de Sentença

25/06/2024, 09:13

Documento Digitalizado

05/06/2024, 15:54

Juntada de Ofício

05/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 12:12

Prazo em Curso

22/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 07:41

Extinta parcialmente a execução fiscal

11/04/2024, 07:41

Conclusos para decisão

03/06/2020, 16:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2020, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2020.

02/06/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 08:08

Conclusos para despacho

13/12/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 01:51

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2019.

29/08/2019, 17:42

Documento Digitalizado

29/08/2019, 17:41

Documento Digitalizado

29/08/2019, 17:41

Juntada de Mandado

29/08/2019, 17:41

Juntada de NULL

29/08/2019, 17:40

Juntada de Ofício

12/06/2019, 13:16

Prazo em Curso

11/09/2015, 13:34

Expedição de Mandado.

10/07/2015, 13:19

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:00

Interlocutória

•11/04/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:42

Despacho

•13/01/2020, 08:08

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 12:25

Despacho

•09/01/2013, 16:36