Execução Fiscal 0904591-69.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 251,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:15

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:01

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:16

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 14:18

Emissão da Relação

27/06/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 19:24

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:15

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:01

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:16

Prazo em Curso

01/07/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 14:18

Emissão da Relação

27/06/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 19:24

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:45

Andamento nos Autos em Apenso

03/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

27/02/2025, 16:02

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2025, 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Patricia de Figueiredo Campos Lemos Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria. In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada quando do não conhecimento do apelo, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904591-69.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Patricia de Figueiredo Campos Lemos Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0904591-69.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Patricia de Figueiredo Campos Lemos Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904591-69.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Waldir Marques

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Patricia de Figueiredo Campos Lemos Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - RAZÕES DO RECURSO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Constatado que o apelante em suas razões recursais deixou de atacar os fundamentos da decisão recorrida, não pode o recurso ser conhecido, pois ausente um dos pressupostos de admissibilidade, qual seja, o da dialeticidade (regularidade formal). Acórdão - Apelação Cível nº 0904591-69.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Waldir Marques

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Patricia de Figueiredo Campos Lemos Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0904591-69.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a):

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Patricia de Figueiredo Campos Lemos Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Haja vista a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada nas contrarrazões (p. 58-67), a teor do disposto nos art. 9º e 10, do Código de Processo Civil, Apelação Cível nº 0904591-69.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Waldir Marques intime-se a parte apelante para pronunciar-se, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Int.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Patricia de Figueiredo Campos Lemos Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0904591-69.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Waldir Marques

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:23

Prazo em Curso

07/08/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 08:58

Emissão da Relação

30/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2024, 15:35

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS) Processo 0904591-69.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Patricia de Figueiredo Campos - Despacho de fls. 55: "Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:37

Emissão da Relação

26/06/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 08:13

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:34

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2024, 16:10

Prazo em Curso

14/05/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:30

Emissão da Relação

10/05/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:09

Registro de Sentença

10/05/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 07:00

Informação do Sistema

16/04/2024, 15:20

Apensado ao processo numero do processo

16/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:26

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:19

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 07:35

Juntada de NULL

12/12/2023, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:57

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:06

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 08:31

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:25

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2021.

29/04/2021, 20:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:58

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 01:48

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 09:11

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 23:00

Despacho

•26/02/2025, 19:04

Despacho

•24/06/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:30

Sentença

•10/05/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:26

Despacho

•21/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:30

Despacho

•21/09/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 11:57

Despacho

•28/02/2020, 09:11