Execução Fiscal 0901849-52.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.756.548,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ANDRE LUIS WAIDEMAN

OAB/MS 7895·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLA ZAPPALA GIUFRIDA LIBERATTI

Representa: Réu

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MT 13884·CPF·Representa: Réu

JOSÉ RAFAEL GOMES

OAB/MS 11040·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ANDRE LUIS WAIDEMAN

OAB/MS 7895·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLA ZAPPALA GIUFRIDA LIBERATTI

Representa: Réu

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MT 13884·CPF·Representa: Réu

JOSÉ RAFAEL GOMES

OAB/MS 11040·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES

OAB/MS 9990·CPF·Representa: Réu

ANTENOR MINDÃO PEDROSO

OAB/MS 9794·CPF·Representa: Réu

MARCELO PONCE CARVALHO

OAB/MS 11443·CPF·Representa: Réu

VANILTON BARBOSA LOPES

OAB/MS 6771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

25/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:00

Prazo em Curso

12/08/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 18:32

Emissão da Relação

07/08/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(178)

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

25/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:32

Despacho

•06/08/2025, 11:40

04/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:00

Prazo em Curso

12/08/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 18:32

Emissão da Relação

07/08/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:40

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2024, 03:33

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:12

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Rafael Gomes (OAB 11040/MS) Processo 0901849-52.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Despacho de fls. 262: "Atente-se o executado que não se trata de cumprimento de sentença, conforme esclarecido no despacho de fl. 230. Assim, diga o devedor, no prazo de 10 dias, acerca da peça retro. Int. e Cumpra-se."

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:52

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:40

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2024, 17:39

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Rafael Gomes (OAB 11040/MS) Processo 0901849-52.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Despacho de fls. 230: "Atente-se o credor que não se trata de cumprimento de sentença, mas sim adequação da execução, com retificações dos débitos da CDA ora executada, nos termos do julgamento dos embargos. Assim, intime-se o executado para que diga acerca dos valores apresentados na peça retro. Prazo de 15 dias. Int. e Cumpra-se."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:36

Emissão da Relação

26/06/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 08:15

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:03

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 19:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2023, 19:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/02/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 10:58

Despacho Saneador

06/02/2023, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:05

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:47

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 07:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2022, 16:31

Prazo em Curso

28/09/2022, 09:33

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

26/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:40

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.

21/07/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/07/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 17:03

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 14:05

Documento Digitalizado

02/06/2022, 13:15

Documento Digitalizado

02/06/2022, 13:15

Documento Digitalizado

02/06/2022, 13:15

Documento Digitalizado

02/06/2022, 13:15

Processo Desarquivado

02/06/2022, 13:14

Arquivado Provisoriamente

24/01/2022, 11:08

Processo Desarquivado

21/01/2022, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 02:08

Arquivado Provisoriamente

17/12/2018, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2018, 14:17

Documento Digitalizado

01/11/2018, 17:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/10/2018, 14:03

Documento Digitalizado

29/10/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 13:49

Emissão da Relação

29/10/2018, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 07:38

Conclusos para despacho

26/10/2018, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/10/2018, 13:58

Desapensado do processo número do processo

19/10/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 20:35

Documento Digitalizado

12/09/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/09/2018, 14:09

Documento Digitalizado

11/09/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 13:27

Prazo em Curso

10/09/2018, 13:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 12:45

Emissão da Relação

05/09/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 08:36

Conclusos para despacho

31/08/2018, 13:40

Processo Desarquivado

31/08/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 15:19

Arquivado Provisoriamente

23/07/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 08:26

Apensado ao processo numero do processo

03/07/2018, 16:50

Apensado ao processo numero do processo

03/07/2018, 16:47

Prazo em Curso

22/06/2018, 14:12

Juntada de Mandado

22/06/2018, 13:49

Juntada de NULL

22/06/2018, 13:49

Documento Digitalizado

04/06/2018, 14:09

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 14:08

Documento Digitalizado

04/06/2018, 14:08

Prazo em Curso

27/04/2018, 16:33

Expedição de Mandado.

27/04/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 13:18

Prazo em Curso

09/04/2018, 14:20

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2018, 13:13

Emissão da Relação

05/04/2018, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2018, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 07:53

Conclusos para despacho

08/08/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 19:17

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2017.

26/06/2017, 17:36

Prazo em Curso

06/06/2017, 14:42

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.

01/06/2017, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2017, 13:01

Emissão da Relação

31/05/2017, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 07:25

Conclusos para despacho

03/06/2014, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/06/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

28/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:50

Despacho

•08/04/2025, 18:46

Despacho

•28/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:16

Despacho

•24/06/2024, 08:15

Interlocutória

•06/02/2023, 10:58

Despacho

•03/08/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 14:32

Despacho

•29/10/2018, 07:39

Despacho

•05/09/2018, 08:36

Despacho

•21/03/2018, 07:53

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 11:23

Despacho

•04/05/2017, 07:25

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:32

Despacho

•06/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:50

Despacho

•08/04/2025, 18:46

Despacho

•28/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:16

Despacho

•24/06/2024, 08:15

Interlocutória

•06/02/2023, 10:58

Despacho

•03/08/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 14:32

Despacho

•29/10/2018, 07:39

Despacho

•05/09/2018, 08:36

Despacho

•21/03/2018, 07:53

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 11:23

Despacho

•04/05/2017, 07:25

Despacho

•26/07/2012, 16:28