Recurso Especial 0036813-33.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

MARIA VÂNIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 4848·CPF·Representa: Autor

CLAINE CHIESA

OAB/MS 6795·CPF·Representa: Réu

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/06/2017, 17:06

Transitado em Julgado em 06/06/2017

07/06/2017, 17:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/04/2017

20/04/2017, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/04/2017, 20:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/04/2017

19/04/2017, 16:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/03/2017, 13:26

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

14/03/2017, 15:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2017

03/03/2017, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/03/2017, 19:19

Incluído em pauta para 14/03/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

02/03/2017, 17:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

02/02/2017, 07:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1034958)

02/02/2017, 07:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

31/01/2017, 17:47

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

31/01/2017, 15:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/01/2017, 08:14

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/06/2017, 17:06

Transitado em Julgado em 06/06/2017

07/06/2017, 17:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/04/2017

20/04/2017, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/04/2017, 20:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/04/2017

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/04/2017, 10:11

EMENTA / ACORDÃO

•20/04/2017, 05:11

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19/04/2017, 16:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/03/2017, 13:26

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

14/03/2017, 15:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2017

03/03/2017, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/03/2017, 19:19

Incluído em pauta para 14/03/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

02/03/2017, 17:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

02/02/2017, 07:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1034958)

02/02/2017, 07:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

31/01/2017, 17:47

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

31/01/2017, 15:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/01/2017, 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/01/2017, 15:35

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/01/2017, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/12/2016, 15:22

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2017, 15:23