Execução Fiscal 0012402-75.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 163,95

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

SOLANGE CAVALCANTI SABATEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:04

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 07:30

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Solange Cavalcanti Sabatel Processo 0012402-75.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Solange Cavalcanti Sabatel - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 09:26

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:11

Todas as movimentações(261)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:04

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 13:19

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 07:30

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 07:22

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:07

Sentença

•25/06/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Solange Cavalcanti Sabatel Processo 0012402-75.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Solange Cavalcanti Sabatel - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 09:26

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:11

Cancelamento de Dívida Ativa

25/06/2024, 16:11

Registro de Sentença

25/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:01

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 13:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 14:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 14:24

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2024, 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 19:00

Declarada incompetência

05/04/2024, 19:00

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 17:46

Processo Desarquivado

23/02/2024, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:36

Arquivado Provisoriamente

13/12/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 11:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2018, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/10/2018, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2018.

10/09/2018, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:44

Prazo em Curso

19/03/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 10:08

Processo Desarquivado

13/03/2018, 08:52

Conclusos para despacho

13/03/2018, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:33

Arquivado Provisoriamente

14/07/2017, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 16:36

Conclusos para julgamento

18/04/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 18:36

Autos preparados para expedição

05/08/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 14:14

Conclusos para despacho

19/05/2016, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2016, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2015, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2015, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2015.

28/07/2015, 13:41

Prazo em Curso

25/06/2015, 16:05

Expedição de Certidão.

25/06/2015, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 14:42

Expedição em análise para assinatura

22/06/2015, 17:02

Expedição em análise para assinatura

22/06/2015, 17:02

Autos preparados para expedição

11/06/2015, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 14:29

Conclusos para despacho

27/02/2015, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2015, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2014, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2014, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/07/2014, 18:27

Documento Digitalizado

07/07/2014, 13:18

Documento Digitalizado

07/07/2014, 13:18

Documento Digitalizado

07/07/2014, 13:18

Documento Digitalizado

07/07/2014, 13:18

Documento Digitalizado

07/07/2014, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2014, 13:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2014, 03:03

Prazo em Curso

16/04/2014, 14:11

Expedição de Mandado.

02/04/2014, 09:54

Expedição em análise para assinatura

19/02/2014, 17:39

Expedição em análise para assinatura

19/02/2014, 17:39

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2012, 12:00

Processo Reativado

12/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/12/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/07/2011, 12:00

Processo Reativado

21/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

26/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

25/05/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

25/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2010, 12:00

Aguardando Apensamento

09/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

21/01/2010, 12:00

Processo Suspenso Reativado

16/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2009, 12:00

Arquivo Provisório

24/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

27/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2008.

04/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

08/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2008, 12:00

Conclusos

03/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2007, 12:00

Interlocutória

•05/04/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:59

Despacho

•19/03/2018, 10:08

Despacho

•31/05/2017, 16:36

Despacho

•08/06/2016, 17:56

Despacho

•11/06/2015, 14:29

Despacho

•26/11/2013, 15:04

Despacho

•26/11/2013, 15:04

Despacho

•26/11/2013, 15:04

Despacho

•26/11/2013, 15:04

Despacho

•26/11/2013, 15:04

Despacho

•26/11/2013, 15:03

Despacho

•26/11/2013, 15:03