Execução Fiscal 0105971-28.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.534,99

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

FAIZA MAHMUD MUHD GHARIB

CPF

Reu

DALILA MAHMUD MUHD GHARYB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:15

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 16:53

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2024, 22:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 22:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Faiza Mahmud Muhd Gharib, Dalila Mahmud Muhd Gharyb Processo 0105971-28.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Faiza Mahmud Muhd Gharib, Dalila Mahmud Muhd Gharyb - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:42

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:15

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 16:53

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:27

Sentença

•25/06/2024, 15:38

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2024, 22:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 22:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Faiza Mahmud Muhd Gharib, Dalila Mahmud Muhd Gharyb Processo 0105971-28.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Faiza Mahmud Muhd Gharib, Dalila Mahmud Muhd Gharyb - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 09:26

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:38

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:03

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 08:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2024, 14:35

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:57

Declarada incompetência

01/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:29

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:22

Processo Desarquivado

15/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2023, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:43

Arquivado Provisoriamente

30/07/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2018, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 21:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 20:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2018, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 22:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/04/2018, 22:04

Conclusos para decisão

19/03/2018, 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2018, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/09/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2017, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 16:21

Conclusos para decisão

07/06/2017, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 18:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/05/2017, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2017, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2017.

06/04/2017, 15:40

Prazo em Curso

10/02/2017, 13:17

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 13:16

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 16:20

Expedição em análise para assinatura

30/01/2017, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 11:45

Autos preparados para expedição

20/05/2016, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2016, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 18:11

Conclusos para despacho

06/11/2015, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2015, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 12:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2015, 12:56

Documento Digitalizado

23/04/2015, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 17:24

Prazo em Curso

18/03/2015, 15:57

Expedição de Carta.

16/03/2015, 16:49

Autos preparados para expedição

29/01/2015, 14:11

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Documento Digitalizado

29/01/2015, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/05/2012, 12:00

Expedição de Carta.

30/05/2012, 12:00

Expedição de Carta.

30/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

09/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/03/2011, 18:18

Prazo em Curso

20/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

27/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2010, 12:00

Interlocutória

•01/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:29

Interlocutória

•04/04/2018, 22:04

Despacho

•03/08/2017, 16:21

Despacho

•14/01/2016, 18:11

Despacho

•29/01/2015, 14:01

Despacho

•29/01/2015, 14:01

Despacho

•29/01/2015, 14:01