Execução Fiscal 0010267-90.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 230,28

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARIA MATILDE DE JESUS ARRUDA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

19/11/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:09

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Maria Matilde de Jesus Arruda Processo 0010267-90.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Maria Matilde de Jesus Arruda - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 09:26

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:13

Todas as movimentações(287)

Documento Digitalizado

19/11/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 10:09

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:16

Sentença

•25/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Maria Matilde de Jesus Arruda Processo 0010267-90.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Maria Matilde de Jesus Arruda - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 09:26

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:13

Registro de Sentença

25/06/2024, 16:13

Cancelamento de Dívida Ativa

25/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 06:58

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 12:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/04/2024, 15:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/04/2024, 15:34

Redistribuição de Processo - Saída

12/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:05

Declarada incompetência

10/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 18:55

Processo Desarquivado

22/02/2024, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:07

Arquivado Provisoriamente

01/04/2016, 15:39

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2015, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/11/2015, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2015, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2015, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2015, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 18:56

Conclusos para despacho

19/10/2015, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 11:45

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2015, 11:44

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2015, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2015, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2015.

28/05/2015, 17:03

Processo Desarquivado

23/03/2015, 17:15

Suspenso em Cartório

23/10/2014, 17:17

Expedição de Certidão.

22/10/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:28

Juntada de Ofício

22/10/2014, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2014, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 16:27

Documento Digitalizado

22/10/2014, 16:26

Juntada de NULL

22/10/2014, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:56

Juntada de Mandado

22/10/2014, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:55

Juntada de Ofício

22/10/2014, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 13:55

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:55

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:55

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:55

Documento Digitalizado

22/10/2014, 13:53

Juntada de NULL

22/10/2014, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 13:50

Processo convertido em eletrônico

15/09/2014, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 14:07

Prazo em Curso

27/08/2014, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/08/2014, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2014, 12:17

Autos preparados para vista/intimação

16/04/2014, 17:34

Processo Reativado

14/04/2014, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/12/2011, 12:00

Processo Reativado

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

03/05/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

03/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

30/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

05/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/04/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

25/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

10/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

07/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

07/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

24/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

05/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

31/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

30/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

31/03/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

31/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

17/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

08/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

08/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

15/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/10/2007, 12:00

Mandado Emitido

24/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/10/2007, 12:00

Conclusos

16/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2007, 12:00

Interlocutória

•10/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:26

Despacho

•28/10/2015, 14:08

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Despacho

•22/10/2014, 16:28

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:16

Sentença

•25/06/2024, 16:13

Interlocutória

•10/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:26

Despacho

•28/10/2015, 14:08

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Sentença (Outras)

•22/10/2014, 16:28

Despacho

•22/10/2014, 16:28

Despacho

•22/10/2014, 16:28

Despacho

•22/10/2014, 16:28

Despacho

•22/10/2014, 16:27

Despacho

•22/10/2014, 13:51