Execução Fiscal 0811833-68.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 893,41

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

FERNANDO FONSECA VIEIRA - ME

CNPJ

Reu

ROSIMEIRE SANTOS DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS MARQUES

OAB/MS 5576·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/11/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 09:19

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 05:59

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 08:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 08:41

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 08:38

Prazo em Curso

28/08/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:28

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/11/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 09:19

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 05:59

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 08:28

Sentença

•26/07/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 08:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 08:41

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 08:38

Prazo em Curso

28/08/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS), Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0811833-68.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Fernando Fonseca Vieira - ME - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 08:47

Emissão da Relação

29/07/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 15:34

Registro de Sentença

26/07/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0811833-68.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Fernando Fonseca Vieira - ME - Despacho de p. 99: "Em tempos. Ao que se depreende do extrato do SISBAJUD, foi realizado bloqueio na conta bancária de terceiro estranho à lide, em razão do CPF fornecido pelo exequente em f. 24 ser diverso da pessoa executada, assim, emitiu-se ordem para o desbloqueio nesta data, conforme comprovante juntado acima."

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 10:16

Emissão da Relação

04/07/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:00

Documento Digitalizado

02/07/2024, 22:05

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0811833-68.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Fernando Fonseca Vieira - ME - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 10:01

Emissão da Relação

26/06/2024, 09:59

Documento Digitalizado

25/06/2024, 16:02

Documento Digitalizado

25/06/2024, 15:03

Documento Digitalizado

25/06/2024, 14:55

Documento Digitalizado

25/06/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:00

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:28

Conclusos para despacho

12/06/2024, 07:08

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

11/06/2024, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:34

Prazo em Curso

04/12/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/12/2023, 09:59

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:44

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:19

Conclusos para decisão

10/01/2023, 18:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 08:25

Juntada de Informações

29/03/2022, 08:25

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2022, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:29

Conclusos para decisão

05/08/2021, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2021, 14:54

Juntada de NULL

24/06/2021, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 14:31

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/06/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/05/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.

21/05/2021, 19:31

Prazo em Curso

21/05/2021, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:42

Prazo em Curso

03/05/2021, 13:19

Expedição de Carta.

02/05/2021, 17:39

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 15:53

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 15:53

Autos preparados para expedição

19/04/2021, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 03:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 03:58

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 14:41

Autos preparados para expedição

20/01/2021, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 15:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/01/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/12/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 19:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/11/2020, 19:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2020, 00:00

Prazo em Curso

26/10/2020, 15:47

Expedição de Carta.

23/10/2020, 17:15

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 14:58

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 14:58

Autos preparados para expedição

13/10/2020, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/10/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2020, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 09:18

Recebida petição inicial

29/09/2020, 09:18

Conclusos para despacho

28/09/2020, 17:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 10:26

Despacho

•03/07/2024, 16:15

Sentença

•24/06/2024, 17:00

Interlocutória

•24/05/2024, 13:49

Interlocutória

•04/12/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:44

Interlocutória

•10/04/2023, 08:57

Despacho

•14/06/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:31

Interlocutória

•29/03/2022, 08:25

Interlocutória

•24/06/2021, 14:31

Interlocutória

•11/01/2021, 15:00

Despacho

•29/09/2020, 09:18