Execução Fiscal 0800315-82.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.142,35

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

CLAYTON GERMINANI LINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·Representa: Autor

LILIANE CRISTINA HECK

OAB/MS 9576·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 11:50

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 10:36

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 10:19

Prazo em Curso

16/07/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 22:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Roberta Rocha (OAB 10067/MS) Processo 0800315-82.2019.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Jardim - Exectdo: Clayton Germinani Lino da Silva - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 10:03

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 11:50

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 10:36

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 10:19

Prazo em Curso

16/07/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:08

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:06

Sentença

•24/06/2024, 17:02

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legal

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Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 22:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS), Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Roberta Rocha (OAB 10067/MS) Processo 0800315-82.2019.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Jardim - Exectdo: Clayton Germinani Lino da Silva - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 10:03

Emissão da Relação

26/06/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:03

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:20

Arquivado Provisoriamente

18/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2023.

24/09/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:15

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:25

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/09/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 09:30

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão

21/06/2023, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:11

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2022, 20:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2022, 20:44

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2022, 17:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2022, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2022, 10:47

Outras Decisões

29/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:10

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 19:46

Prazo em Curso

25/02/2022, 14:53

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:35

Emissão da Relação

23/02/2022, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2022, 08:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/02/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2022, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 07:52

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:01

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 11:10

Prazo em Curso

25/08/2021, 21:41

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:35

Emissão da Relação

22/08/2021, 21:11

Juntada de Carta precatória

22/08/2021, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 11:11

Prazo em Curso

03/05/2021, 23:28

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:51

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 07:54

Emissão da Relação

25/04/2021, 23:03

Juntada de Ofício

19/04/2021, 14:08

Juntada de Ofício

25/03/2021, 08:44

Prazo em Curso

26/02/2021, 14:27

Documento Digitalizado

26/02/2021, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2021, 18:01

Expedição de Carta precatória.

16/02/2021, 18:01

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 18:50

Autos preparados para expedição

04/05/2020, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 13:43

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 07:57

Emissão da Relação

11/12/2019, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 00:00

Prazo em Curso

17/10/2019, 17:19

Expedição de Carta.

17/10/2019, 15:09

Expedição em análise para assinatura

16/10/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 15:16

Autos preparados para expedição

19/06/2019, 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2019 04:00:00, Vara do Interior - Execução Fi.

12/06/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2019, 13:02

Autos preparados para expedição

20/05/2019, 16:19

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.

29/04/2019, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 13:46

Emissão da Relação

29/04/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 10:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2019 10:02:22, Vara do Interior - Execução Fi.

29/04/2019, 10:02

Juntada de NULL

24/04/2019, 14:51

Juntada de Mandado

24/04/2019, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2019 08:00:00, Vara do Interior - Execução Fi.

24/04/2019, 08:00

Prazo em Curso

12/04/2019, 13:49

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2019, 08:24

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.

11/04/2019, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2019, 12:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2019, 09:37

Emissão da Relação

10/04/2019, 14:12

Prazo em Curso

29/03/2019, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 13:21

Emissão da Relação

25/03/2019, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2019, 15:57

Expedição de Carta.

19/03/2019, 09:31

Expedição em análise para assinatura

18/03/2019, 09:46

Autos preparados para expedição

14/03/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2019 02:37:23, Vara do Interior - Execução Fi.

14/03/2019, 14:37

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 14:52

Conclusos para despacho

01/03/2019, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/02/2019, 19:01

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 19:01

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:15

Interlocutória

•04/09/2023, 09:25

Interlocutória

•18/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:11

Interlocutória

•29/05/2022, 10:47

Despacho

•22/09/2021, 11:01

Despacho

•28/04/2020, 13:50

Despacho

•06/03/2019, 14:52