Execução Fiscal 0106129-83.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 313,36

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO EBENESIO FRANCELINO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 08:00

Documento Digitalizado

30/10/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 18:43

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 20:12

Transitado em Julgado em data

14/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Sebastião Ebenesio Francelino Processo 0106129-83.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Sebastião Ebenesio Francelino - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 10:34

Emissão da Relação

26/06/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:23

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 08:00

Documento Digitalizado

30/10/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 18:43

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 20:12

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Sebastião Ebenesio Francelino Processo 0106129-83.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Sebastião Ebenesio Francelino - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 10:34

Emissão da Relação

26/06/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2024, 18:23

Registro de Sentença

24/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 11:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/12/2023, 17:13

Redistribuição de Processo - Saída

04/12/2023, 17:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/12/2023, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:23

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2023, 15:09

Apensado ao processo numero do processo

28/11/2023, 15:08

Processo Desarquivado

28/11/2023, 15:06

Desapensado do processo número do processo

28/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:01

Arquivado Provisoriamente

12/05/2016, 16:56

Andamento nos Autos em Apenso

23/09/2014, 18:57

Arquivado Provisoriamente

23/09/2014, 18:56

Expedição em análise para assinatura

25/08/2014, 16:44

Expedição em análise para assinatura

25/08/2014, 16:44

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

21/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

26/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

24/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

17/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

09/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2010, 12:00

Despacho

•21/10/2013, 18:07

Despacho

•21/10/2013, 18:07

Despacho

•21/10/2013, 18:07