Cumprimento de sentença 0800617-04.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.620,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:45

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 19:34

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:25

Documentos

Despacho

•30/03/2020, 17:56

Despacho

•05/05/2020, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:45

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:42

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 19:34

Decorrido prazo de parte

26/11/2024, 05:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS) Processo 0800617-04.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Embargte: Alessandra Olmedo Medina - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de parte

28/10/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Amanda Araújo de Oliveira (OAB 21495/MS) Processo 0800617-04.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Embargte: Alessandra Olmedo Medina - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. Fls. 584-585: Compulsando os autos, verifica-se que o Banco executado foi devidamente intimado, através de seu advogado, e deixou decorrer o prazo para cumprimento da obrigação (fl. 583). Sendo assim, proceda-se ao cadastramento da penhora on-line junto ao sistema SISBAJUD, afim de que seja a ordem de bloqueio posteriormente submetida a protocolo, na forma regulamentar. Efetuado o bloqueio de valores, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para se manifestar nos termos do art. 854, § 3º, CPC/2015. Decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade fica automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. Caso a ordem de bloqueio seja infrutífera, intime-se a parte requerente para se manifestarem em 5 dias. Às providências. Cumpra-se.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:01

Juntada de tipo de documento

29/08/2024, 15:10

Decisão ou Despacho

07/08/2024, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:31

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de parte

05/06/2024, 15:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 15:37

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de tipo

10/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:50

Evolução da Classe Processual

02/02/2024, 13:22

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:27

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:07

Recebidos os autos

16/01/2024, 12:12

Recebidos os autos

16/01/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

22/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Recorrido: Alessandra Olmedo Medina Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido está em consonância com as teses fixadas pelo STJ nos TEMAS 872 e 1076, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interp Recurso Especial nº 0800617-04.2020.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Recorrido: Alessandra Olmedo Medina Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) Intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Especial nº 0800617-04.2020.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Recorrido: Alessandra Olmedo Medina Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50000). Após, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Oportunamente Recurso Especial nº 0800617-04.2020.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alessandra Olmedo Medina Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 - OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA - PRETENSÃO DE R Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800617-04.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Alessandra Olmedo Medina Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800617-04.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/1

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alessandra Olmedo Medina Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. F Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800617-04.2020.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alessandra Olmedo Medina Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - Apelação Cível - EMBARGOS DE TERCEIRO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESISTÊNCIA DO EMBARGADO - PRECEDENTES DO STJ - SOBREPOSIÇÃO DO PRINCÍP Acórdão - Apelação Cível nº 0800617-04.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alessandra Olmedo Medina Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Apelação Cível nº 0800617-04.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

16/02/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 10:43

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2023, 10:43

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de parte

11/02/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:16

Juntada de Petição de tipo

15/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:24

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 08:23

Recebidos os autos

11/11/2022, 14:45

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2022, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:27

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de tipo

20/10/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:22

Recebidos os autos

04/10/2022, 12:30

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 12:30

Julgado procedente o pedido

04/10/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 15:04

Juntada de tipo de documento

12/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 19:04

Juntada de tipo de documento

05/08/2022, 19:04

Juntada de tipo de documento

05/08/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:15

Expedição de tipo de documento.

04/07/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 08:18

Realizado cálculo de custas

02/04/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2022, 20:05

Realizado cálculo de custas

30/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:58

Recebidos os autos

28/03/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de tipo

04/03/2022, 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de tipo

22/02/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:59

Juntada de tipo de documento

08/02/2022, 16:26

Juntada de tipo de documento

08/02/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:29

Expedição de tipo de documento.

29/11/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 13:30

Juntada de tipo de documento

22/10/2021, 10:01

Realizado cálculo de custas

06/10/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:53

Decorrido prazo de parte

05/10/2021, 13:51

Realizado cálculo de custas

05/10/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:20

Decorrido prazo de parte

23/09/2021, 13:14

Realizado cálculo de custas

15/09/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:27

Juntada de tipo de documento

13/09/2021, 12:56

Juntada de tipo de documento

13/09/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:07

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 21:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 12:22

Realizado cálculo de custas

02/07/2021, 07:18

Realizado cálculo de custas

01/07/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de tipo

14/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:52

Recebidos os autos

01/06/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 22:18

Juntada de tipo de documento

05/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de tipo

05/05/2021, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2021, 14:09

Decorrido prazo de parte

30/04/2021, 16:40

Juntada de Petição de tipo

29/04/2021, 13:35

Juntada de tipo de documento

07/04/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 11:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 08:29

Recebidos os autos

29/03/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de tipo

12/03/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2021, 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2021, 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/03/2021, 20:22

Juntada de Petição de tipo

05/03/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 18:13

Recebidos os autos

04/03/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

03/03/2021, 09:29

Juntada de tipo de documento

03/03/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:34

Recebidos os autos

25/02/2021, 13:58

Decisão ou Despacho

25/02/2021, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2021, 17:49

Decorrido prazo de parte

19/02/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 13:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 13:54

Recebidos os autos

10/12/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:34

Juntada de Petição de tipo

10/12/2020, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2020, 14:01

Juntada de Petição de tipo

09/12/2020, 16:16

Juntada de tipo de documento

08/12/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 17:31

Juntada de Petição de tipo

04/12/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 12:43

Juntada de tipo de documento

16/11/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 18:33

Expedição de tipo de documento.

27/10/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 17:36

Expedição de tipo de documento.

18/06/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 16:58

Recebidos os autos

19/05/2020, 17:55

Tutela Provisória

19/05/2020, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 16:33

Realizado cálculo de custas

15/05/2020, 07:12

Realizado cálculo de custas

13/05/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2020, 20:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 13:41

Recebidos os autos

05/05/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 19:52

Juntada de Petição de tipo

30/04/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 20:40

Recebidos os autos

30/03/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2020, 13:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/03/2020, 18:33

Apensado ao processo numero do processo

27/03/2020, 18:01

Distribuído por tipo

27/03/2020, 18:01

Interlocutória

•19/05/2020, 17:55

Despacho

•10/12/2020, 16:34

Interlocutória

•25/02/2021, 13:58

Despacho

•04/03/2021, 17:01

Despacho

•29/03/2021, 13:56

Despacho

•01/06/2021, 11:37

Despacho

•28/03/2022, 11:09

Sentença

•04/10/2022, 12:30

Sentença

•11/11/2022, 14:45

Despacho

•16/01/2024, 08:39

Acórdão

•16/01/2024, 08:39

Despacho

•16/01/2024, 08:41

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2024, 08:41

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/03/2020, 17:56

Despacho

•05/05/2020, 09:15

Interlocutória

•19/05/2020, 17:55

Despacho

•10/12/2020, 16:34

Interlocutória

•25/02/2021, 13:58

Despacho

•04/03/2021, 17:01

Despacho

•29/03/2021, 13:56

Despacho

•01/06/2021, 11:37

Despacho

•28/03/2022, 11:09

Sentença

•04/10/2022, 12:30

Sentença

•11/11/2022, 14:45

Despacho

•16/01/2024, 08:39

Acórdão

•16/01/2024, 08:39

Despacho

•16/01/2024, 08:41

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2024, 08:41

Despacho

•29/01/2024, 19:27

Despacho

•12/04/2024, 14:37

Interlocutória

•29/08/2024, 15:10

Sentença

•13/02/2025, 14:42