Execução Fiscal 0000784-26.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.741,69

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

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COMERCIAL DE ALIMENTOS TRIBON LTDA - ME

Reu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 09:53

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Comercial de Alimentos Tribon Ltda - ME Processo 0000784-26.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Comercial de Alimentos Tribon Ltda - ME - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 11:24

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:23

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 09:53

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 16:35

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:37

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:36

Sentença

•25/06/2024, 15:23

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legal

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Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Comercial de Alimentos Tribon Ltda - ME Processo 0000784-26.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Comercial de Alimentos Tribon Ltda - ME - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 11:24

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:23

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:23

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 11:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/01/2024, 13:52

Redistribuição de Processo - Saída

11/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2023, 15:07

Processo Desarquivado

14/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 00:07

Arquivado Provisoriamente

18/01/2021, 09:41

Processo Desarquivado

25/11/2020, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:27

Arquivado Provisoriamente

16/09/2016, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2016.

16/09/2016, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/09/2016, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2016, 16:44

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2016, 10:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/04/2016, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2016, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 01:48

Conclusos para despacho

02/03/2016, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 11:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2016, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2016, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2016, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2016, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2016.

01/03/2016, 12:33

Prazo em Curso

28/01/2016, 16:26

Expedição de Certidão.

28/01/2016, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 10:00

Expedição em análise para assinatura

22/01/2016, 13:35

Expedição em análise para assinatura

22/01/2016, 13:35

Autos preparados para expedição

21/01/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 17:14

Conclusos para despacho

12/11/2015, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2015, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2015.

21/10/2015, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2015, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2015, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 18:27

Conclusos para despacho

25/02/2015, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 15:23

Autos preparados para expedição

17/12/2014, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/11/2014, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2014, 12:36

Juntada de NULL

02/09/2014, 15:13

Documento Digitalizado

02/09/2014, 15:13

Documento Digitalizado

02/09/2014, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 15:13

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:02

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 13:00

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 12:51

Documento Digitalizado

25/07/2014, 12:51

Documento Digitalizado

25/07/2014, 12:51

Documento Digitalizado

25/07/2014, 12:51

Documento Digitalizado

25/07/2014, 12:51

Documento Digitalizado

25/07/2014, 12:51

Documento Digitalizado

25/07/2014, 12:50

Documento Digitalizado

25/07/2014, 12:50

Documento Digitalizado

25/07/2014, 12:50

Documento Digitalizado

25/07/2014, 12:50

Documento Digitalizado

25/07/2014, 12:50

Autos preparados para expedição

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

17/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

28/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

31/05/2012, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 07:57

Interlocutória

•30/04/2016, 10:01

Despacho

•19/01/2016, 18:18

Despacho

•11/06/2015, 13:33

Despacho

•25/07/2014, 12:51

Despacho

•25/07/2014, 12:50