Execução Fiscal 0001476-59.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 229,56

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

EDINO CABRITA LIMA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 06:17

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Edino Cabrita Lima Júnior Processo 0001476-59.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Edino Cabrita Lima Júnior - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 11:33

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:32

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 06:17

Transitado em Julgado em data

29/10/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:45

Sentença

•25/06/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Edino Cabrita Lima Júnior Processo 0001476-59.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Edino Cabrita Lima Júnior - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 11:33

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:50

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/11/2023, 17:50

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 15:38

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 22:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:30

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 19:19

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 19:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/11/2016, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/11/2016, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 13:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2016, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2016, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2016, 14:59

Conclusos para decisão

28/09/2016, 18:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2016, 12:22

Processo Desarquivado

26/09/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 09:37

Arquivado Provisoriamente

06/05/2016, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 13:06

Conclusos para despacho

21/03/2016, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2016, 18:10

Expedição de Certidão.

18/03/2016, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 05:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 18:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 15:38

Conclusos para despacho

17/08/2015, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2015, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2015.

10/07/2015, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2015.

30/04/2015, 17:01

Prazo em Curso

26/03/2015, 14:32

Expedição de Certidão.

26/03/2015, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 09:37

Expedição em análise para assinatura

18/03/2015, 18:06

Expedição em análise para assinatura

18/03/2015, 18:06

Autos preparados para expedição

13/03/2015, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2015, 09:58

Conclusos para despacho

04/02/2015, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2014, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2014, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

03/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

24/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:23

Interlocutória

•17/10/2016, 13:00

Despacho

•05/04/2016, 14:09

Despacho

•02/10/2015, 18:31

Despacho

•24/02/2015, 09:58

Despacho

•02/05/2013, 15:37