Execução Fiscal 0108318-34.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 399,91

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARIA CECILIA DE ARAUJO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 06:28

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Maria Cecilia de Araujo Martins Processo 0108318-34.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Maria Cecilia de Araujo Martins - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 11:55

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:55

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:51

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 06:28

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Maria Cecilia de Araujo Martins Processo 0108318-34.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Maria Cecilia de Araujo Martins - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:39

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 11:55

Emissão da Relação

26/06/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 15:55

Registro de Sentença

25/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:51

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 08:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/03/2024, 16:10

Redistribuição de Processo - Saída

25/03/2024, 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/03/2024, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 15:51

Expedição de NULL.

22/03/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 14:23

Declarada incompetência

19/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão

18/03/2024, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 17:35

Processo Desarquivado

31/01/2024, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:51

Arquivado Provisoriamente

05/07/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2018, 19:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2018, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/04/2018, 19:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2018.

16/03/2018, 15:55

Processo Desarquivado

17/01/2018, 10:06

Arquivado Provisoriamente

23/08/2017, 13:26

Suspenso em Cartório

30/06/2017, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 11:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2017, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2017.

11/05/2017, 15:13

Suspenso em Cartório

23/01/2017, 10:51

Processo Desarquivado

23/01/2017, 10:28

Suspenso em Cartório

11/01/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 11:52

Arquivado Provisoriamente

27/01/2016, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2016.

27/01/2016, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2016, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/10/2015, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 14:50

Conclusos para despacho

11/09/2015, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2015, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2015.

31/07/2015, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2015, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2015, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2015.

20/05/2015, 18:41

Processo Desarquivado

13/05/2015, 14:28

Suspenso em Cartório

16/12/2014, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 06:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/09/2014, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2014.

25/08/2014, 11:01

Expedição de Certidão.

22/08/2014, 19:15

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 19:15

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 19:15

Documento Digitalizado

22/08/2014, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 19:14

Documento Digitalizado

22/08/2014, 19:14

Expedição de Certidão.

22/08/2014, 19:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 19:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 19:14

Documento Digitalizado

22/08/2014, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 19:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 19:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 19:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 19:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 19:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 19:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 19:14

Suspenso em Cartório

07/02/2014, 17:51

Prazo em Curso

16/01/2014, 16:47

Expedição de Alvará.

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

17/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

14/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2010, 12:00

Interlocutória

•19/03/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 13:35

Despacho

•13/10/2015, 19:10

Despacho

•22/08/2014, 19:14

Despacho

•22/08/2014, 19:14

Despacho

•22/08/2014, 19:14

Despacho

•22/08/2014, 19:14