Cumprimento de sentença 0804841-85.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.607,45

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:15

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:35

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:50

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/01/2026, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2026, 12:51

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 15:25

Todas as movimentações(204)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:15

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:29

Documentos

Despacho

•02/12/2020, 15:49

Despacho

•06/04/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:35

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:50

Emissão da Relação

30/01/2026, 15:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/01/2026, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2026, 12:51

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 03:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:05

Emissão da Relação

22/08/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

07/05/2025, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 18:13

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804841-85.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudinei Cardoso Neves - Intimação da Parte Exequente para se manifestar acerca do Recuso Inomonado, fls. 249- 267 no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais.

30/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

28/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/05/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 14:16

Emissão da Relação

19/04/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:47

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 08:32

Prazo em Curso

23/02/2024, 12:08

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/02/2024, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:35

Documento Digitalizado

07/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:03

Prazo em Curso

29/01/2024, 07:16

Prazo em Curso

29/01/2024, 07:15

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2024, 15:43

Expedição de Carta.

24/01/2024, 15:43

Documento Digitalizado

23/01/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2024, 18:34

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:51

Prazo em Curso

05/12/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 19:19

Emissão da Relação

05/12/2023, 19:18

Documento Digitalizado

29/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:32

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 03:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:46

Evolução da Classe Processual

12/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/05/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:25

Emissão da Relação

30/05/2023, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 06:11

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 03:46

Transitado em Julgado em data

24/05/2023, 03:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/05/2023, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/05/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudinei Cardoso Neves Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRAN Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804841-85.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudinei Cardoso Neves Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804841-85.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 07:41

Prazo em Curso

10/02/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:53

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 05:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/01/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:09

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/12/2022, 21:03

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2022, 06:28

Emissão da Relação

16/11/2022, 06:17

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:40

Registro de Sentença

10/11/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 15:40

Expedição de NULL.

10/11/2022, 15:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/11/2022, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 14:39

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:03

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2022, 08:32

Prazo em Curso

21/10/2022, 03:42

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 02:11

Emissão da Relação

20/10/2022, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:33

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:12

Expedição de Carta.

15/09/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:47

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:13

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/09/2022, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

09/09/2022, 17:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/09/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:48

Juntada de Ofício

29/06/2022, 17:47

Prazo em Curso

09/05/2022, 17:42

Juntada de Ofício

09/05/2022, 17:41

Processo Desarquivado

09/05/2022, 17:40

Processo Desarquivado

09/05/2022, 17:40

Arquivado Provisoriamente

03/05/2022, 10:09

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

25/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 17:47

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:35

Juntada de Ofício

07/04/2022, 15:31

Processo Desarquivado

07/04/2022, 15:27

Informação do Sistema

06/04/2022, 15:36

Informação do Sistema

06/04/2022, 15:31

Suspenso em Cartório

28/03/2022, 18:43

Expedição de Ofício.

28/03/2022, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

28/03/2022, 17:47

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/02/2022, 11:01

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2022, 11:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2022, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:20

Prazo em Curso

13/01/2022, 05:53

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 02:13

Emissão da Relação

12/01/2022, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 09:43

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 14:06

Declarada incompetência

11/01/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:09

Emissão da Relação

10/08/2021, 07:07

Documento Digitalizado

05/08/2021, 15:03

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 09:52

Emissão da Relação

14/05/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:43

Autos preparados para expedição

07/05/2021, 10:10

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:19

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 10:20

Prazo em Curso

28/01/2021, 16:59

Documento Digitalizado

28/01/2021, 16:44

Documento Digitalizado

14/01/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 04:47

Autos preparados para expedição

04/01/2021, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 15:49

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:35

Informação do Sistema

24/11/2020, 23:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2020, 23:04

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 18:03

Interlocutória

•11/01/2022, 14:06

Despacho

•28/03/2022, 17:47

Despacho

•13/04/2022, 17:47

Despacho

•30/06/2022, 17:32

Despacho

•14/09/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:47

Despacho

•24/10/2022, 15:03

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 15:40

Sentença

•10/11/2022, 15:40

Interlocutória

•10/01/2023, 14:58

Despacho

•21/06/2023, 15:20

Interlocutória

•08/04/2024, 16:33

Interlocutória

•08/05/2025, 14:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/12/2020, 15:49

Despacho

•06/04/2021, 18:19

Interlocutória

•11/01/2022, 14:06

Despacho

•28/03/2022, 17:47

Despacho

•13/04/2022, 17:47

Despacho

•30/06/2022, 17:32

Despacho

•14/09/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:47

Despacho

•24/10/2022, 15:03

Sentença (Outras)

•10/11/2022, 15:40

Sentença

•10/11/2022, 15:40

Interlocutória

•10/01/2023, 14:58

Despacho

•21/06/2023, 15:20

Interlocutória

•08/04/2024, 16:33

Interlocutória

•08/05/2025, 14:25

Despacho

•08/05/2026, 18:15