Execução Fiscal 0863290-40.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 394,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FORTINI

OAB/MS 6772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:52

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/09/2024, 08:12

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:59

Todas as movimentações(42)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2025, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:37

Sentença

•18/06/2024, 14:11

24/01/2025, 15:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:52

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 09:17

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/09/2024, 08:12

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Dourados - MS, Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda Processo 0863290-40.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:50

Emissão da Relação

26/06/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:35

Prazo em Curso

11/12/2023, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 10:54

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:42

Prazo em Curso

17/11/2023, 15:41

Expedição de Carta.

17/11/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 14:53

Recebida petição inicial

17/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:38

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2023, 14:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 10:51

Despacho

•17/11/2023, 14:53

Despacho

•09/11/2023, 10:42