Execução Fiscal 0874316-35.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.561,83

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Autor

LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:23

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 10:53

Transitado em Julgado em data

16/08/2024, 10:49

Prazo em Curso

29/07/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Brasilândia, Luciana Pereira dos Santos Processo 0874316-35.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Brasilândia - Exectda: Luciana Pereira dos Santos - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 06:38

Emissão da Relação

27/06/2024, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2024, 18:09

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:23

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 10:53

Transitado em Julgado em data

16/08/2024, 10:49

Prazo em Curso

29/07/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:10

Sentença

•25/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Brasilândia, Luciana Pereira dos Santos Processo 0874316-35.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Brasilândia - Exectda: Luciana Pereira dos Santos - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 06:38

Emissão da Relação

27/06/2024, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2024, 18:09

Registro de Sentença

25/06/2024, 18:09

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:17

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:46

Expedição de Carta.

21/03/2024, 17:59

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 17:13

Recebida petição inicial

19/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:17

Despacho

•19/03/2024, 17:13