Execução Fiscal 0875736-75.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.119,60

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

KAITLIN CACERES VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 08:08

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Porto Murtinho, Kaitlin Caceres Vargas Processo 0875736-75.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectda: Kaitlin Caceres Vargas - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 07:00

Emissão da Relação

27/06/2024, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2024, 18:16

Registro de Sentença

25/06/2024, 18:16

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:59

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 08:08

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:14

Sentença

•25/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Porto Murtinho, Kaitlin Caceres Vargas Processo 0875736-75.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Porto Murtinho - Exectda: Kaitlin Caceres Vargas - Sentença de p.: "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil."

28/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 07:00

Emissão da Relação

27/06/2024, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2024, 18:16

Registro de Sentença

25/06/2024, 18:16

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 21:24

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 08:14

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:37

Expedição de Carta.

27/02/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 11:05

Recebida petição inicial

27/02/2024, 11:05

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:59

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

31/12/2023, 00:04

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 21:24

Despacho

•27/02/2024, 11:05