Embargos de Declaração Cível 0825069-90.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

AUTO POSTO MANçõES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA

OAB/MS 15656·CPF·Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2023, 12:17

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/03/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 19:19

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2023, 12:17

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 22:02

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 09:47

Acórdão

•29/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/03/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 19:19

Conclusos para decisão

23/03/2023, 17:04

Inclusão em Pauta

21/03/2023, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 09:28

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:48

Recebidos os autos

26/02/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2022, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:31

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:10