Apelação / Remessa Necessária 0825069-90.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 55.547,60

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO MANçõES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Autor

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA

OAB/MS 15656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:22

Documentos

Acórdão

•04/11/2022, 08:35

Despacho

•23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Juntada de Acórdão

23/05/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:11

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/11/2022, 12:46

Recebidos os autos

19/11/2022, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2022, 00:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2022, 00:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

04/11/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 15:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/11/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

21/10/2022, 14:09

Inclusão em Pauta

20/10/2022, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2022, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2022, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:01

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 20:52

Acórdão

•23/05/2023, 12:22