Embargos de Declaração Cível 0825191-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

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Partes do Processo

ANDREZA DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRIS VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 18662·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:27

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 14:22

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/02/2026, 04:58

Certidão

27/02/2026, 04:58

Certidão

12/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 14:05

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 05:45

Publicação

12/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/02/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 15:20

Julgamento Virtual Finalizado

11/02/2026, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 14:17

Não-Provimento

11/02/2026, 14:17

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/02/2026, 05:01

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:27

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 14:22

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/02/2026, 04:58

Certidão

27/02/2026, 04:58

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 14:17

Despacho

•03/11/2025, 19:02

Certidão

12/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 14:05

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 05:45

Publicação

12/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/02/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 15:20

Julgamento Virtual Finalizado

11/02/2026, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 14:17

Não-Provimento

11/02/2026, 14:17

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/02/2026, 05:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/02/2026, 01:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/02/2026, 14:19

Certidão

06/02/2026, 14:19

Incluído em pauta para 30/01/2026 01:03:32 local.

30/01/2026, 01:03

Certidão

19/01/2026, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2026, 15:13

Certidão Cartorária

19/01/2026, 14:56

Incluído em pauta para 16/01/2026 12:41:51 local.

16/01/2026, 12:41

Inclusão em Pauta

15/01/2026, 17:39

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/01/2026, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 14:09

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/11/2025, 21:00

Certidão

15/11/2025, 21:00

Certidão

05/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação - DJE

05/11/2025, 03:54

Publicação

05/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/11/2025, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:02

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2025, 08:07

Publicação

30/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:47

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:29

Processo Dependente Iniciado

29/10/2025, 14:29