Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802655-23.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 27.872,07

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

08/01/2026, 09:57

Documento Digitalizado

08/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:56

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:27

Prazo em Curso

29/10/2025, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 09:50

Todas as movimentações(123)

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

08/01/2026, 09:57

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:45

Documento Digitalizado

08/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:56

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:27

Prazo em Curso

29/10/2025, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 09:50

Documento Digitalizado

13/10/2025, 09:48

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 04:24

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:27

Emissão da Relação

08/08/2025, 09:27

Prazo em Curso

08/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:25

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 09:24

Documento Digitalizado

08/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:23

Prazo em Curso

27/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:06

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0802655-23.2020.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agnaldo dos Santos Nascimento - Intima-se acerca do despacho de fls. 472, bem como para que possa apresentar os cálculos referente aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimnehto, conforme fixados no despacho mencionado.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

16/10/2024, 11:59

Evolução da Classe Processual

16/10/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 10:59

Recebida petição inicial

03/10/2024, 10:59

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agnaldo dos Santos Nascimento - Intima-se acerca do retorno dos Autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0802655-23.2020.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:02

Emissão da Relação

09/09/2024, 11:01

Transitado em Julgado em data

09/09/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2024, 10:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Recorrido: Agnaldo dos Santos Nascimento Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB Recurso Especial nº 0802655-23.2020.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Recorrido: Agnaldo dos Santos Nascimento Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB Acórdão - Recurso Especial nº 0802655-23.2020.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Soc. Advogados: Souza, Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Recorrido: Agnaldo dos Santos Nascimento Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB Recurso Especial nº 0802655-23.2020.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Embargante: Agnaldo dos Santos Nascimento Advogada: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802655-23.2020.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Embargante: Agnaldo dos Santos Nascimento Advogada: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023. Processo incluso automa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802655-23.2020.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Apelado: Agnaldo dos Santos Nascimento Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - COISA JULGADA - REJE Acórdão - Apelação Cível nº 0802655-23.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Apelado: Agnaldo dos Santos Nascimento Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023. Processo inclu Acórdão - Apelação Cível nº 0802655-23.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/02/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/02/2023, 13:57

Prazo em Curso

13/02/2023, 20:56

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2023, 15:57

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:43

Emissão da Relação

16/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2022, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:39

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:06

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

06/10/2022, 08:50

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:22

Registro de Sentença

05/10/2022, 17:22

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 17:22

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

08/08/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:18

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 18:10

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

02/06/2022, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:32

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 00:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:01

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:49

Expedição de Carta.

10/11/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 14:19

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:44

Informação do Sistema

14/12/2020, 12:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2020, 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2020, 08:09

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 08:09

Despacho

•10/11/2021, 14:13

Sentença

•05/10/2022, 17:22

Despacho

•03/10/2024, 10:59