Cumprimento de sentença 0808100-65.2018.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808100-65.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:42

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2024, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0808100-65.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Educacional - "Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 184/187, com fulcro no art. 487, III, b, e 513, ambos do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Cumprimento de sentença que Unigran Educacional move(m) em face de Rodolfo Cardoso da Silva, com resolução de mérito. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da requerente guia eletrônica de levantamento do valor bloqueado, com eventuais rendimentos, conforme expressamente acordado. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações."

31/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 08:05

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:44

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 18:44

Interlocutória

•06/06/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0808100-65.2018.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unigran Educacional - 1. Defiro o pedido da parte exequente, de penhora online do valor exequendo pelo Sistema SISBAJUD, atenta à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil. Ademais, a pretensão da parte exequente encontra respaldo no artigo 837 do CPC, o qual dispõe sobre a penhora por meio eletrônico - online. 2. Nesta data formalizou-se protocolamento da Ordem de Bloqueio de Valores, na forma do disposto no art. 854 do CPC, a fim de que ativos financeiros existentes em nome da parte executada se tornem indisponíveis, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme recibo de protocolamento em anexo. 3. Determino ao Cartório que promova a consulta, pelo sistema SISBAJUD, do resultado da tentativa de bloqueio, disponibilizando o extrato respectivo nos autos digitais, adotando-se as seguintes providências a depender do resultado obtido: 3.1.Constatada a existência de indisponibilidade exces-siva, retornem os autos conclusos, com urgência. 3.2.Se obtida resposta positiva, ainda que parcial, de valor que não seja ínfimo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se acerca do bloqueio no prazo de cinco dias. 3.2.1.Decorrido o prazo de cinco dias sem manifes-tação da parte executada, converte-se a indis-ponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o numerário indisponível para a subconta vin-culada ao feito. Efetivada a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exe-quente, com rendimentos que houver. Antes da liberação, porém, certifique esta ser-ventia judicial a existência, ou não, de penho-ra no rosto destes autos. Havendo, tornem os autos conclusos para deliberação. Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito, abatido o valor levanta-do, requerendo o que entender pertinente. 3.2.2. Acaso haja impugnação da parte executada quanto ao numerário indisponibilizado, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos para deliberação. 3.3.Caso seja ínfimo o valor total bloqueado, aqui compreendido o montante inferior a R$ 100,00 (cem reais) que não seja maior que 25% (vinte e cinco por cento) do valor do débito, determino, desde logo, o seu imediato desbloqueio, diante da insignificância. 3.4.Caso negativa a tentativa de bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. Finalmente, caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC). Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC. Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. Às providências.

01/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Recebidos os autos

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