Cumprimento de sentença 0808118-23.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 43.103,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ALLAN GONCALVES RIBEIRO

CPF

Autor

JAMES MICHELIN

CPF

Reu

VALMIR FRANCISCO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

09/03/2026, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:33

Prazo em Curso

23/06/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/06/2025, 12:06

Documento Digitalizado

30/05/2025, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 17:12

Todas as movimentações(269)

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 10:29

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

09/03/2026, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 11:45

Documentos

Interlocutória

•16/08/2024, 17:55

Despacho

•26/06/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:33

Prazo em Curso

23/06/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/06/2025, 12:06

Documento Digitalizado

30/05/2025, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

27/05/2025, 10:37

Juntada de Ofício

29/04/2025, 17:55

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:23

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:09

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 18:56

Documento Digitalizado

17/03/2025, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 15:38

Juntada de Ofício

14/03/2025, 15:27

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:12

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 19:29

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 15:16

Documento Digitalizado

09/01/2025, 15:42

Documento Digitalizado

09/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:35

Documento Digitalizado

18/12/2024, 10:31

Documento Digitalizado

18/12/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 08:50

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:08

Prazo em Curso

07/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:45

Prazo em Curso

09/09/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mara Silvia Piccinellie (OAB 6622/MS), Rodrigo Pouso Miranda (OAB 12333/MT) Processo 0808118-23.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allan Gonçalves Ribeiro - Exectdo: James Michelin, Valmir Francisco de Lima - POSTO ISSO, acolho parcialmente a manifestação de pp. 387/388, de forma a reconhecer apenas a impenhorabilidade do valor de R$ 8.429,28 (oito mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), bloqueado em conta poupança n° 1.177-0, de titularidade do Executado Valmir Francisco de Lima. Em relação aos demais valores bloqueados, que alcançam o montante de R$ 5.918,21 (cinco mil novecentos e dezoito reais e vinte e um centavos), as indisponibilidades devem ser convertidas em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o artigo 854, §5°, do CPC. Procedi, nesta oportunidade, o desbloqueio do valor de R$ 8.429,28 (oito mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) e a transferência dos demais valores bloqueados para a conta única, conforme extrato do Sisbajud em anexo. Decorrido o prazo da via impugnativa da presente decisão, expeça-se alvará para transferência do valor constante nos autos em favor da parte Exequente, conforme dados bancários à p. 368. Visando o prosseguimento do feito, à parte Exequente para que proceda a atualização do débito, tendo como parâmetro o cálculo preliminar efetuado às pp. 270/274, abatido o montante a ser liberado em seu favor. Deverá, na mesma oportunidade, requerer o que de direito.

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

05/09/2024, 18:37

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 18:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 18:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 18:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 18:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 18:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 18:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:55

Declarada a impenhorabilidade de bens

16/08/2024, 17:55

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mara Silvia Piccinellie (OAB 6622/MS), Rodrigo Pouso Miranda (OAB 12333/MT) Processo 0808118-23.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Allan Gonçalves Ribeiro - Exectdo: James Michelin, Valmir Francisco de Lima - Intimação sobre o Despacho de p. 434: "...Intime-se a parte Exequente, conforme determinado à p. 428. Oportunamente, conclusos na fila de medidas urgentes. Intime-se. Cumpra-se." Intimação da parte Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

27/06/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:32

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/03/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:55

Documento Digitalizado

23/03/2024, 03:13

Documento Digitalizado

23/03/2024, 03:13

Documento Digitalizado

23/03/2024, 03:12

Documento Digitalizado

23/03/2024, 03:11

Documento Digitalizado

23/03/2024, 03:10

Documento Digitalizado

23/03/2024, 03:10

Documento Digitalizado

23/03/2024, 03:09

Documento Digitalizado

23/03/2024, 03:08

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 15:53

Prazo em Curso

20/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/02/2024, 09:34

Conclusos para decisão

20/11/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:28

Conclusos para despacho

10/05/2023, 19:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2023.

10/05/2023, 19:13

Prazo em Curso

14/04/2023, 21:48

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:49

Emissão da Relação

12/04/2023, 18:15

Documento Digitalizado

10/02/2023, 10:08

Documento Digitalizado

10/02/2023, 10:08

Documento Digitalizado

10/02/2023, 10:08

Realizado Cálculo de Liquidação

10/02/2023, 10:08

Documento Digitalizado

10/02/2023, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2023, 17:14

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 17:53

Emissão da Relação

26/01/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:30

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:46

Documento Digitalizado

21/10/2022, 15:37

Emissão da Relação

21/10/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 14:35

Proferida decisão interlocutória

20/10/2022, 14:35

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:43

Prazo em Curso

19/08/2022, 18:40

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

17/08/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:44

Documento Digitalizado

27/06/2022, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 13:54

Publicado ato_publicado em 16/06/2022.

16/06/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2022, 15:44

Juntada de Ofício

09/06/2022, 15:32

Prazo em Curso

23/05/2022, 23:44

Prazo em Curso

23/05/2022, 12:12

Expedição de Ofício.

20/05/2022, 18:07

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 13:31

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

10/05/2022, 16:31

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:56

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

28/03/2022, 08:34

Documento Digitalizado

28/03/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:31

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:09

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

03/02/2022, 19:11

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 11:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:56

Conclusos para decisão

25/08/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 16:48

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:57

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 15:05

Prazo em Curso

30/10/2020, 15:08

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:32

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2020, 07:22

Emissão da Relação

08/10/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 15:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/10/2020, 15:30

Autos preparados para expedição

28/09/2020, 15:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/09/2020, 14:33

Prazo em Curso

31/08/2020, 18:17

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 07:39

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 07:22

Emissão da Relação

12/08/2020, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 18:59

Prazo em Curso

02/06/2020, 13:35

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 07:26

Emissão da Relação

29/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:09

Prazo em Curso

03/03/2020, 15:38

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 07:21

Emissão da Relação

27/02/2020, 15:07

Transitado em Julgado em data

27/02/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:30

Prazo em Curso

31/01/2020, 15:41

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.

23/01/2020, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2020, 07:21

Emissão da Relação

21/01/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:41

Registro de Sentença

20/01/2020, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2020, 16:40

Conclusos para decisão

07/08/2018, 15:59

Conclusos para decisão

07/08/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:03

Prazo em Curso

11/07/2018, 16:33

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2018, 13:28

Emissão da Relação

27/06/2018, 11:33

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2018, 17:45

Prazo em Curso

24/05/2018, 13:01

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 13:59

Emissão da Relação

23/05/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2018, 10:49

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2018, 19:31

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2018, 19:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/03/2018, 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2018, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2018, 07:03

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2018, 12:54

Emissão da Relação

01/03/2018, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 17:45

Conclusos para despacho

21/02/2018, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 16:44

Prazo em Curso

24/01/2018, 13:28

Expedição de Carta.

23/01/2018, 18:52

Expedição em análise para assinatura

22/01/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 17:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

16/01/2018, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2018, 13:25

Emissão da Relação

12/01/2018, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2017, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2017, 07:04

Prazo em Curso

28/11/2017, 12:48

Expedição de Carta.

28/11/2017, 10:52

Expedição de Carta.

28/11/2017, 10:52

Expedição em análise para assinatura

27/11/2017, 17:13

Publicado ato_publicado em 20/11/2017.

20/11/2017, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2017, 12:19

Emissão da Relação

16/11/2017, 14:39

Autos preparados para expedição

16/11/2017, 13:20

Autos preparados para expedição

16/11/2017, 11:49

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 11:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2018 01:40:00, 3ª Vara Cível.

16/11/2017, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 20:34

Conclusos para despacho

04/09/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 15:21

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 16:00

Despacho

•27/03/2024, 14:12

Interlocutória

•20/02/2024, 09:35

Despacho

•28/09/2023, 15:28

Interlocutória

•20/10/2022, 14:35

Despacho

•04/05/2022, 19:06

Despacho

•21/03/2022, 14:09

Interlocutória

•02/02/2022, 11:27

Sentença

•20/01/2020, 16:41

Despacho

•27/02/2018, 17:45

Despacho

•08/11/2017, 20:35