Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803282-59.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.611,76

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

GILMAR JOSE SALES DIAS- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

JACKSON BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ABIDIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

FERNANDA FERREIRA DE SOUZA CASSIO

CPF

Autor

FABIO DOMINGOS GUEDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GILMAR JOSÉ SALES DIAS

OAB/MS 11156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GILMAR JOSE SALES DIAS- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

JACKSON BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ABIDIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

FERNANDA FERREIRA DE SOUZA CASSIO

CPF

Autor

FABIO DOMINGOS GUEDES

CPF

Autor

PM CLODOALDO SARTORI

CPF

Autor

JOAO PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

THIAGO HIRONORI KIMURA

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA MACIEL

CPF

Autor

LAUDINEI JOSE CARDOSO

CPF

Autor

JONATAN BARROS TEIXEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:24

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0803282-59.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jackson Borges de Oliveira, Abidia Pereira de Souza, Alberto Souza de Azevedo, Clodoaldo Sartori, Gilmar Jose Sales Dias- Sociedade Individual de Advocacia, Fábio Domingos Guedes, Fernanda Ferreira de Souza Cássio, Jonatan Barros Teixeira, Laudinei Jose Cardoso, Luiz Henrique Nogueira Maciel, Thiago Hironori Kimura - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação dos exequentes, por seu advogado, da r. sentença de f. 500 e alvarás pagos f. 502/522.

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:24

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 17:00

Despacho

•18/06/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0803282-59.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jackson Borges de Oliveira, Abidia Pereira de Souza, Alberto Souza de Azevedo, Clodoaldo Sartori, Gilmar Jose Sales Dias- Sociedade Individual de Advocacia, Fábio Domingos Guedes, Fernanda Ferreira de Souza Cássio, Jonatan Barros Teixeira, Laudinei Jose Cardoso, Luiz Henrique Nogueira Maciel, Thiago Hironori Kimura - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação dos exequentes, por seu advogado, da r. sentença de f. 500 e alvarás pagos f. 502/522.

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:52

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 17:00

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 06:28

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:28

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2024.

17/06/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:41

Expedição de Carta.

09/04/2024, 13:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 13:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 13:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 13:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 13:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.

16/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 14:03

INCONSISTENTE

18/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:23

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:34

Decisão ou Despacho

24/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho

20/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:56

INCONSISTENTE

31/03/2023, 16:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

31/03/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:13

Recebidos os autos

21/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:52

Transitado em Julgado em #{data}

17/02/2023, 10:51

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:15

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/10/2022, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/10/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

08/09/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:46

Recebidos os autos

21/06/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 18:29

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 18:35

Recebidos os autos

05/05/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:24

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:11

Expedição de Carta.

14/03/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

11/03/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 19:06

Recebidos os autos

03/03/2022, 19:06

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:10

Juntada de Ofício

03/03/2022, 16:09

Processo Desarquivado

03/03/2022, 16:08

Processo Desarquivado

03/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/02/2022, 06:31

Arquivado Provisoramente

21/02/2022, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

21/02/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 06:54

Recebidos os autos

17/02/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:12

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:23

Juntada de Ofício

25/11/2021, 15:23

Processo Desarquivado

25/11/2021, 15:21

Processo Desarquivado

25/11/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 12:27

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 13:53

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/10/2021, 11:18

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:20

Recebidos os autos

20/09/2021, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 11:20

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:09

Declarada incompetência

01/09/2021, 14:09

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 16:20

Interlocutória

•24/04/2023, 17:34

Despacho

•21/03/2023, 18:13

Sentença

•21/06/2022, 18:29

Despacho

•05/05/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:02

Despacho

•03/03/2022, 19:06

Despacho

•17/02/2022, 18:12

Despacho

•26/10/2021, 11:18

Interlocutória

•01/09/2021, 14:09