Procedimento Comum Cível 0806306-96.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 116.320,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:07

Documento Digitalizado

28/11/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 20:56

Emissão da Relação

06/10/2025, 20:55

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 20:55

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:07

Documento Digitalizado

28/11/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:23

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 17:05

Despacho

•05/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 20:56

Emissão da Relação

06/10/2025, 20:55

Transitado em Julgado em data

06/10/2025, 20:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2025, 08:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/09/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 20:30

Prazo em Curso

06/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2025, 18:30

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joana D'arc de Abreu Martins - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seus advogados, para manifestarem-se sobre as apelaçãos de f. 272/284, documentos de f. 286/290 e apelação de f. 292/307, no prazo legal. Intimação - ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0806306-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

13/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2024, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:47

Informação do Sistema

23/11/2024, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2024, 11:04

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:31

Prazo em Curso

04/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2024, 17:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joana D'arc de Abreu Martins - POSTO ISSO, julgo procedente o pedido. De conseguinte, condeno os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento de "procedimento cirúrgico de artroplastia de joelho direito", conforme prescrição médica, no prazo de 20 (vinte) dias, em rede pública preferencialmente, ou particular, ratificando a tutela de urgência concedida. Em encerramento, condeno os réus ao pagamento, em iguais proporções (50% para cada um), dos honorários advocatícios, estes fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10% (dez por cento), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados nos arts. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, e 87, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido. Sem custas, dada a isenção legal (LE n. 3.779/2009, art. 24, I). P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0806306-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 17:03

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:05

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 17:05

Registro de Sentença

21/10/2024, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:50

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:32

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Joana D'arc de Abreu Martins - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do autor do despacho de f.245 "A cirurgia será fornecida no local onde o SUS determinar o seu fornecimento, se o processo for julgado procedente, não cabendo à parte autora qualquer ingerência sobre isso. Como a manifestação se deu após as contestações, ultrapassada está a fase da réplica. Portanto, inclua-se em pauta de julgamento." Intimação - ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0806306-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 16:13

Emissão da Relação

05/09/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 03:39

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:31

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Joana D'arc de Abreu Martins - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seus advogados, da decisão de f. 197/199, para manifcestação, no prazo legal. Intimação - ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0806306-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:29

Expedição de Carta.

11/07/2024, 17:25

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:18

Revogada a Medida Liminar

11/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:20

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:40

Prazo em Curso

02/07/2024, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 12:59

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Joana D'arc de Abreu Martins - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seus advogados, do despacho de f. 175, para cumprimento, no prazo legal. Intimação - ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0806306-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2024, 19:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

27/06/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:16

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:54

Recebidos os Autos do NAT

25/06/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 17:52

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:50

Expedição de Carta.

21/06/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 17:48

Emissão da Relação

21/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:04

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 17:20

Interlocutória

•11/07/2024, 17:18

Despacho

•27/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:50

Despacho

•21/06/2024, 17:04