Procedimento Comum Cível 0804299-34.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804299-34.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelada: Sonia Maria D’apolito Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Interessado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804299-34.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/11/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/11/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2024.

04/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2024, 10:00

Juntada de Ofício

12/08/2024, 14:19

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 17:12

Despacho

•26/06/2024, 16:39

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2024.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Ofício

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