Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007022-65.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

RUBENS JOSE MIRANDA BARBOSA

CPF

Reu

ALICIANE BATISTA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RÚBIA MIRANDA BARBOSA

OAB/MS 24438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:05

Recebidos os autos

03/03/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rubens José Miranda Barbosa - Ciência do retorno dos autos. Intimação - ADV: Rúbia Miranda Barbosa (OAB 24438/MS) Processo 0007022-65.2020.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rubens José Miranda Barbosa - Ciência do retorno dos autos. Intimação - ADV: Rúbia Miranda Barbosa (OAB 24438/MS) Processo 0007022-65.2020.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

17/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2023, 17:33

Todas as movimentações(166)

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 01:53

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:05

Recebidos os autos

03/03/2023, 10:13

Documentos

Sentença

•16/12/2020, 11:10

Despacho

•05/05/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rubens José Miranda Barbosa - Ciência do retorno dos autos. Intimação - ADV: Rúbia Miranda Barbosa (OAB 24438/MS) Processo 0007022-65.2020.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rubens José Miranda Barbosa - Ciência do retorno dos autos. Intimação - ADV: Rúbia Miranda Barbosa (OAB 24438/MS) Processo 0007022-65.2020.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

17/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

16/02/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:33

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:59

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Rubens José Miranda Barbosa Advogado: Rúbia Miranda Barbosa (OAB: 24438/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0007022-65.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na c

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:03

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2022, 13:31

Recebidos os autos

17/05/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:08

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2022, 14:37

Recebidos os autos

02/05/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:31

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

25/01/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

24/01/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:54

INCONSISTENTE

24/01/2022, 16:54

Recebidos os autos

20/12/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/12/2021, 15:34

Juntada de Mandado

02/12/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 13:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/12/2021, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 07:05

Recebidos os autos

29/10/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2021 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

18/10/2021, 13:57

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 07:05

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:09

Recebidos os autos

14/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:54

Juntada de Mandado

13/09/2021, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:58

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/09/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 08:58

Recebidos os autos

17/08/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 06:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2021, 06:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:33

Recebidos os autos

16/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/09/2021 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

28/06/2021, 13:20

Recebidos os autos

05/05/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 18:01

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:18

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/04/2021, 16:28

Juntada de Mandado

16/04/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:29

Recebidos os autos

18/01/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/04/2021 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

15/01/2021, 15:23

Recebidos os autos

16/12/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 11:10

Homologada a Transação

16/12/2020, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 11:35

Conclusos para despacho

27/11/2020, 10:53

Recebidos os autos

04/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:09

Expedição de Ofício.

03/11/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 17:29

Despacho

•29/09/2021, 17:21

Sentença

•02/05/2022, 17:31

Despacho

•17/05/2022, 14:08