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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

PAULINO BORGES DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

INES NEVES REIS

CPF

Autor

JAIRO MELO GONCALVES

CPF

Reu

ANA REGINA SANTOS GONCALVES CALISTRO

Reu

ERNESTO DA SILVA CALIXTO

Reu

Advogados / Representantes

WALTER CARBONARO

OAB/MS 2600·CPF·Representa: Autor

MARIO CLAUS

OAB/MS 4461·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

JOSE JORGE CURY JUNIOR

OAB/MS 16529·CPF·Representa: Réu

DIOLINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

OAB/MS 12123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

PAULINO BORGES DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

INES NEVES REIS

CPF

Autor

JAIRO MELO GONCALVES

CPF

Reu

ANA REGINA SANTOS GONCALVES CALISTRO

Reu

ERNESTO DA SILVA CALIXTO

Reu

ELIA PATRICIA BEZERRA TRINDADE GONCALVES

Reu

DALVA DE MELO GONCALVES

CPF

Reu

JOAQUIM FERREIRA GONçALVES FILHO

CPF

Reu

MARCOS DAUZACKER GONCALVES

Reu

MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SENA GONCALVES

Reu

GERALDO FERREIRA GONCALVES

Reu

TEREZA GONCALVES FERREIRA

Reu

GERCIRA SANTOS GONCALVES

Reu

LOIDE DE MELO GONCALVES

Reu

DALVA FERREIRA GONCALVES AGIZ

Reu

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

Reu

JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA

Reu

REJANE SANTOS GONCALVES

Reu

APARECIDA SANTOS GONCALVES

Reu

DALILA SANTOS GONCALVES

Reu

ELENICE SANTOS GONCALVES

Reu

SONIA TEREZINHA SANTOS GONCALVES AVILA

Reu

MARIA DO CARMO SANTOS GONCALVES LOBO

Reu

APARECIDA DAUZACKER GONCALVES

Reu

VERA LUCIA DE MELO GONCALVES SANTOS

Reu

ROGERIO DE MELO GONCALVES

Reu

MARCELO MELO GONCALVES

Reu

CLAUDIO FERREIRA GONCALVES SOBRINO

Reu

MANUEL LORENZO GONCALVES

Reu

JAMIL MELLO GONçALVES

CPF

Reu

HERMINIA FERREIRA GONCALVES

Reu

LILIAN STELLA DOBBINS

CPF

Reu

CLOVIS FERREIRA GONCALVES

CPF

Reu

NIVIO LOPES

CPF

Reu

CLEUZA FERREIRA GONCALVES

Reu

PRISCILA DOS SANTOS SANTANA OLIVEIRA

Reu

HENRIQUE ALMEIDA AVILA

Reu

ABEL LOBO DE MENEZES

Reu

NIVALCIR LUNA DOS SANTOS

Reu

JUCICLEIDE VENTURA DOS SANTOS GONCALVES

Reu

LUCELIA APARECIDA DOS SANTOS GONCALVES

Reu

JURACI FERREIRA GONCALVES

Reu

DIVA MELO GONçALVES LOPES

CPF

Reu

CLAUDIO FERREIRA GONCALVES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CICERO FERNANDES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CICERO PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GEOVANI MICHEL BARAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:04

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 20:29

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:07

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:36

Todas as movimentações(407)

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:04

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:20

Despacho

•13/04/2026, 20:29

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 20:29

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:07

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

12/03/2026, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:47

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:49

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

09/01/2026, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 17:05

Proferida decisão interlocutória

05/12/2025, 17:05

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 13:56

Prazo em Curso

19/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:31

Prazo em Curso

21/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:07

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/07/2025, 08:06

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2025, 10:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2025, 17:44

Juntada de NULL

03/06/2025, 17:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:17

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:00

Prazo em Curso

09/04/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:52

Prazo em Curso

31/03/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 15:41

Emissão da Relação

31/03/2025, 14:41

Juntada de Carta precatória

31/03/2025, 14:35

Juntada de Carta precatória

31/03/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 21:27

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2025, 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2025, 17:19

Juntada de NULL

10/01/2025, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:38

Prazo em Curso

08/10/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:48

Prazo em Curso

04/10/2024, 17:54

Emissão da Relação

04/10/2024, 17:52

Documento Digitalizado

04/10/2024, 17:39

Documento Digitalizado

04/10/2024, 15:46

Expedição de Carta precatória.

23/07/2024, 18:30

Prazo em Curso

23/07/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 17:52

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulino Borges dos Santos Reis, Ines Neves Reis - Réu: Jairo Mello Gonçalves, Claudio Ferreira Gonçalves Sobrino, Elia Patrícia Bezerra Trindade Gonçalves - I) Intimação - ADV: Walter Carbonaro (OAB 2600/MS), Diolino Rodrigues de Souza Filho (OAB 12123/MS), Mario Claus (OAB 4461/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806441-21.2018.8.12.0002 - Usucapião - Cite-se por carta precatória Telma Erminia Gonçalves Pereira, eis que os avisos de recebimento de f. 270-1 foram devolvidos pelo motivo:"recusado"; II) Ante a certidão de f. 273, expeça-se novo mandado para citação de Cláudio Ferreira Gonçalves. III) Citem-se por edital Elia Patrícia Bezerra Trindade e Jairo Mello Gonçalves, com prazo de 20 dias.

01/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

27/06/2024, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 10:27

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 17:21

Juntada de Ofício

20/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:30

Prazo em Curso

12/03/2024, 17:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/03/2024, 18:20

Documento Digitalizado

08/03/2024, 18:17

Documento Digitalizado

08/03/2024, 18:17

Juntada de NULL

08/03/2024, 18:17

Juntada de NULL

08/03/2024, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 12:46

Prazo em Curso

10/10/2023, 18:54

Prazo em Curso

10/10/2023, 18:53

Expedição de Carta.

10/10/2023, 18:53

Expedição de Carta.

10/10/2023, 18:52

Expedição de Carta.

10/10/2023, 18:52

Expedição de Carta precatória.

10/10/2023, 18:50

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 18:45

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 18:44

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 14:21

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2023, 08:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2023, 08:31

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

24/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:32

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:08

Prazo em Curso

30/05/2023, 09:23

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

16/05/2023, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2023, 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2023, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:10

Prazo em Curso

10/02/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2023, 12:25

Expedição em análise para assinatura

07/02/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:04

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 15:47

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

06/12/2022, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 09:32

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:07

Prazo em Curso

01/11/2022, 08:44

Publicado ato_publicado em 28/10/2022.

28/10/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

26/10/2022, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 07:01

Prazo em Curso

16/09/2022, 11:03

Prazo em Curso

14/09/2022, 17:19

Expedição de Carta.

14/09/2022, 17:19

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 08:50

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:01

Prazo em Curso

05/04/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:22

Conclusos para despacho

31/03/2022, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:06

Prazo em Curso

15/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:07

Prazo em Curso

17/02/2022, 19:29

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:46

Emissão da Relação

09/02/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:10

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:04

Prazo em Curso

03/12/2021, 10:13

Publicado ato_publicado em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:47

Emissão da Relação

01/12/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:48

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 17:11

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.

14/09/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:52

Prazo em Curso

11/08/2021, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2021, 13:49

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:03

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 16:58

Prazo em Curso

16/06/2021, 16:58

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:46

Emissão da Relação

14/06/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:42

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:33

Prazo em Curso

15/05/2021, 00:46

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 07:52

Emissão da Relação

07/05/2021, 18:25

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 16:13

Juntada de NULL

06/04/2021, 17:08

Juntada de Mandado

06/04/2021, 17:08

Juntada de NULL

06/04/2021, 17:08

Juntada de Mandado

06/04/2021, 17:07

Juntada de NULL

06/04/2021, 17:06

Juntada de Mandado

06/04/2021, 17:06

Juntada de NULL

06/04/2021, 17:06

Juntada de Mandado

06/04/2021, 17:05

Juntada de NULL

19/03/2021, 17:43

Juntada de Mandado

19/03/2021, 17:43

Juntada de NULL

19/03/2021, 17:43

Juntada de Mandado

19/03/2021, 17:42

Juntada de NULL

19/03/2021, 17:42

Juntada de Mandado

19/03/2021, 17:42

Juntada de NULL

19/03/2021, 17:41

Juntada de Mandado

19/03/2021, 17:41

Juntada de NULL

15/03/2021, 13:11

Juntada de Mandado

15/03/2021, 13:11

Prazo em Curso

12/03/2021, 23:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:21

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:21

Juntada de NULL

11/03/2021, 17:51

Juntada de Mandado

11/03/2021, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 07:51

Emissão da Relação

10/03/2021, 16:52

Juntada de NULL

10/03/2021, 16:49

Juntada de Mandado

10/03/2021, 16:49

Juntada de NULL

10/03/2021, 16:48

Juntada de Mandado

10/03/2021, 16:48

Juntada de NULL

10/03/2021, 16:48

Juntada de Mandado

10/03/2021, 16:48

Juntada de NULL

10/03/2021, 16:47

Juntada de Mandado

10/03/2021, 16:47

Juntada de NULL

10/03/2021, 16:46

Juntada de Mandado

10/03/2021, 16:46

Juntada de NULL

10/03/2021, 16:46

Juntada de Mandado

10/03/2021, 16:45

Juntada de NULL

10/03/2021, 16:41

Juntada de Mandado

10/03/2021, 16:40

Juntada de NULL

10/03/2021, 16:39

Juntada de Mandado

10/03/2021, 16:39

Juntada de NULL

10/03/2021, 16:38

Juntada de Mandado

10/03/2021, 16:38

Juntada de NULL

10/03/2021, 16:38

Juntada de Mandado

10/03/2021, 16:37

Juntada de NULL

10/03/2021, 16:37

Juntada de Mandado

10/03/2021, 16:37

Juntada de NULL

10/03/2021, 16:36

Juntada de Mandado

10/03/2021, 16:35

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:11

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:23

Emissão da Relação

04/03/2021, 18:50

Juntada de NULL

04/03/2021, 18:46

Juntada de Mandado

04/03/2021, 18:46

Juntada de NULL

04/03/2021, 18:46

Juntada de Mandado

04/03/2021, 18:46

Juntada de NULL

04/03/2021, 18:45

Juntada de Mandado

04/03/2021, 18:45

Juntada de NULL

25/02/2021, 16:01

Juntada de Mandado

25/02/2021, 16:01

Juntada de NULL

25/02/2021, 16:01

Juntada de Mandado

25/02/2021, 16:00

Prazo em Curso

24/02/2021, 18:18

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 07:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:25

Emissão da Relação

22/02/2021, 18:37

Documento Digitalizado

19/02/2021, 13:15

Juntada de Mandado

19/02/2021, 13:14

Documento Digitalizado

12/02/2021, 12:42

Prazo em Curso

28/09/2020, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2020, 13:20

Expedição em análise para assinatura

10/09/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:51

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:49

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:47

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:46

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:44

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:43

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:41

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:38

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:35

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:23

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:22

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:18

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:16

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:14

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:13

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:09

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:04

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:03

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:01

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 18:00

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 17:57

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 17:55

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 17:54

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 13:28

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 14:39

Autos preparados para expedição

06/05/2020, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 10:01

Prazo em Curso

15/04/2020, 15:59

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 07:28

Emissão da Relação

13/04/2020, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:33

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 14:05

Prazo em Curso

09/01/2020, 16:14

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 03:33

Emissão da Relação

07/01/2020, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2019, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2019.

07/11/2019, 13:17

Prazo em Curso

01/07/2019, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:26

Expedição em análise para assinatura

29/04/2019, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2019.

29/04/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 11:31

Prazo em Curso

25/01/2019, 15:53

Juntada de NULL

25/01/2019, 15:52

Juntada de Mandado

25/01/2019, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:52

Prazo em Curso

09/01/2019, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2019, 13:19

Documento Digitalizado

08/01/2019, 18:52

Documento Digitalizado

08/01/2019, 18:52

Documento Digitalizado

08/01/2019, 18:52

Documento Digitalizado

08/01/2019, 18:52

Prazo em Curso

10/12/2018, 12:35

Expedição de Ofício.

07/12/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 14:55

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2018, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 01:12

Informação do Sistema

23/11/2018, 07:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2018, 07:32

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 19:02

Expedição em análise para assinatura

20/11/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 17:09

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2018, 17:05

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2018, 13:52

Autos preparados para expedição

22/10/2018, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 08:03

Conclusos para despacho

26/09/2018, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 16:32

Documento Digitalizado

30/08/2018, 16:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2018, 13:24

Emissão da Relação

17/08/2018, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 17:20

Conclusos para despacho

16/07/2018, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2018, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/07/2018, 16:05

Distribuído por sorteio

13/07/2018, 15:09

Despacho

•05/03/2026, 18:47

Interlocutória

•05/12/2025, 17:05

Despacho

•03/07/2025, 16:03

Despacho

•14/04/2025, 18:17

Despacho

•24/06/2024, 10:27

Despacho

•17/07/2023, 16:32

Despacho

•06/12/2022, 09:32

Despacho

•03/06/2022, 08:50

Despacho

•31/03/2022, 10:22

Despacho

•09/02/2022, 16:01

Despacho

•30/11/2021, 15:35

Despacho

•14/06/2021, 16:42

Despacho

•06/04/2020, 10:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/05/2026, 15:20

Despacho

•13/04/2026, 20:29

Despacho

•05/03/2026, 18:47

Interlocutória

•05/12/2025, 17:05

Despacho

•03/07/2025, 16:03

Despacho

•14/04/2025, 18:17

Despacho

•24/06/2024, 10:27

Despacho

•17/07/2023, 16:32

Despacho

•06/12/2022, 09:32

Despacho

•03/06/2022, 08:50

Despacho

•31/03/2022, 10:22

Despacho

•09/02/2022, 16:01

Despacho

•30/11/2021, 15:35

Despacho

•14/06/2021, 16:42

Despacho

•06/04/2020, 10:33

Despacho

•22/10/2018, 08:03

Despacho

•01/08/2018, 17:20