Cumprimento de sentença 0801753-06.2024.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801753-06.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Evaldo de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Decisão de fls. 1499/1501 [...] Intimação - ADV: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS), Marina Becker Pezzarico (OAB 23237/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801753-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, cujo rol foi apresentado à fl. 1495 e, para a oitiva, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/01/2025, às 14h. De responsabilidade da parte autora informar e intimar as testemunhas da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º. As testemunhas deverão ser intimadas para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência, de maneira a preservar a incomunicabilidade prevista no art. 456, caput, do Código de Processo Civil, salvo se residir(em) em comarca diversa (o que deverá ser comprovado por meio de documento idôneo, em nome da testemunha, juntamente com a apresentação do rol, pena de indeferimento), caso em que sua oitiva dar-se-á por videoconferência (art. 453, § 1º). Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. A não comprovação pelas partes da informação e intimação das testemunhas a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva das respectivas testemunhas, por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil, ainda que compareça à audiência. É conferida à parte a prerrogativa de trazer as testemunhas independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. O/A(s) patrono/a(s) das partes poderão participar do ato por meio de videoconferência. Às providências. Intimem-se.

21/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

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Expedição em análise para assinatura

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Autos preparados para expedição

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

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