Procedimento Comum Cível 0800372-21.2024.8.12.0015 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800372-21.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:43

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:56

Transitado em Julgado em #{data}

20/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:29

Realizado cálculo de custas

17/07/2024, 12:55

Realizado cálculo de custas

17/07/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Acacio Muchacho - Réu: Liberty Seguros S/A, Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 132, cujo dispositivo final segue transcrito: “Os embargos são tempestivos, todavia, não merecem ser acolhidos. Isso porque, constata-se que os presentes embargos trataram de assuntos não condizentes com o instituto, vez que a matéria questionada quando de sua propositura não traz pertinência ao fim buscado por este, uma vez que os fundamentos apontados como contradições da decisão, são, na verdade, descontentamentos e discordâncias do requerente em relação aos fundamentos utilizados no ato judicial, situações estas que não se coadunam com a natureza jurídica dos embargos de declaração, devendo ser objeto do recurso apropriado. Apenas a título de argumentação, conforme acordo celebrado entre as partes às f. 110-113, restou devidamente estabelecido que por força do disposto no art. 844, § 3º, do Código Civil, a quitação concedida à segunda transatora se aproveita em relação a todos os eventuais devedores solidários da obrigação em juízo, inclusive àqueles que não forem parte da demanda. Portanto, com a homologação do acordo (f. 118), o feito foi extinto em relação a ambos os requeridos. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Francisco de Assis Lelis de Moura Junior (OAB 23289/PE) Processo 0800372-21.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, REJEITO, LIMINARMENTE, OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em razão da inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022, do NCPC. Intime-se.”

15/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:54

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 20:14

Sentença

•28/06/2024, 08:49

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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