Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800537-17.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/06/2018
Valor da Causa
R$ 21.628,08
Órgão julgador
1ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos
Partes do Processo
ANIVALDO CENTURIãO
CPF
857.***.***-20
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
GILMAR JOSÉ SALES DIAS
OAB/MS 11156
·
CPF
778.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/12/2024, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 11:01
Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 03:52
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 08:28
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 14:36
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 14:36
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 17:23
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 17:23
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 18:49
Ato ordinatório praticado
30/08/2024, 13:16
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024, 07:42
Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 07:40
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 14:43
Ver todas as movimentações (245)
Todas as movimentações
(245)
Arquivado Definitivamente
10/12/2024, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 11:01
Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 03:52
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 08:28
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 14:36
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 14:36
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 17:23
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 17:23
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 18:49
Ato ordinatório praticado
30/08/2024, 13:16
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024, 07:42
Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 07:40
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 16:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0800537-17.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anivaldo Centurião - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.334
15/07/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 07:30
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 17:23
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 17:22
Recebidos os autos
11/07/2024, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
07/07/2024, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 15:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0800537-17.2018.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anivaldo Centurião - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
01/07/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 12:00
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 07:30
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 15:11
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 15:11
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2024, 15:10
Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 15:09
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 15:09
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 06:06
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/05/2024, 16:07
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 16:30
Recebidos os autos
01/03/2024, 01:02
Decisão ou Despacho
28/02/2024, 15:24
Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 01:24
Conclusos para decisão
08/11/2023, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 16:00
Recebidos os autos
29/09/2023, 18:02
Decisão ou Despacho
29/09/2023, 18:02
Conclusos para decisão
25/05/2023, 14:27
Processo Reativado
25/05/2023, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 15:00
Arquivado Definitivamente
14/05/2023, 21:48
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 16:33
Ato ordinatório praticado
04/05/2023, 20:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023, 15:29
Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 15:07
Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 15:06
Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 14:30
Recebidos os autos
27/04/2023, 22:42
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 16:26
Conclusos para despacho
16/01/2023, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022, 16:30
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022, 20:00
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 07:30
Ato ordinatório praticado
12/12/2022, 17:14
Ato ordinatório praticado
12/12/2022, 17:12
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 17:11
Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2022, 17:08
Ato ordinatório praticado
19/10/2022, 10:22
Ato ordinatório praticado
31/08/2022, 07:19
Ato ordinatório praticado
29/08/2022, 07:49
Recebidos os autos
25/08/2022, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 00:03
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022, 20:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2022, 07:30
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 06:16
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 06:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2022, 06:16
Ato ordinatório praticado
15/08/2022, 06:15
Recebidos os autos
10/08/2022, 16:21
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 16:21
Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2022, 16:21
Conclusos para decisão
01/02/2022, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 12:30
Recebidos os autos
26/01/2022, 12:30
Expedição de Certidão.
05/12/2021, 00:02
Ato ordinatório praticado
02/12/2021, 01:22
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 09:52
Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 09:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2021, 09:52
Recebidos os autos
21/11/2021, 12:49
Ato ordinatório praticado
26/10/2021, 00:03
Juntada de Petição de Embargos de declaração
25/10/2021, 20:30
Expedição de Certidão.
24/10/2021, 00:06
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.
15/10/2021, 20:00
Ato ordinatório praticado
15/10/2021, 07:30
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 10:10
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2021, 10:10
Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2021, 10:10
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 10:09
Recebidos os autos
13/10/2021, 20:57
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 20:57
Ato ordinatório praticado
13/10/2021, 20:57
Julgado procedente o pedido
13/10/2021, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 10:31
Ato ordinatório praticado
28/05/2021, 02:49
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 05:12
Conclusos para despacho
17/04/2021, 09:20
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 16:44
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 15:12
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 15:01
Juntada de Ofício
16/04/2021, 14:19
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 14:18
Recebidos os autos
24/03/2021, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 13:15
Expedição de Certidão.
18/03/2021, 00:06
Ato ordinatório praticado
11/03/2021, 05:22
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.
08/03/2021, 20:01
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 13:10
Ato ordinatório praticado
08/03/2021, 07:31
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 05:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2021, 05:35
Ato ordinatório praticado
08/03/2021, 05:34
Juntada de Ofício
05/03/2021, 16:44
Ato ordinatório praticado
22/02/2021, 15:00
Ato ordinatório praticado
12/02/2021, 17:34
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 14:24
Juntada de Outros documentos
09/02/2021, 18:09
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 18:08
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 17:09
Ato ordinatório praticado
05/02/2021, 21:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2021, 16:28
Expedição de Carta.
02/02/2021, 16:26
Ato ordinatório praticado
02/02/2021, 15:19
Juntada de Outros documentos
02/02/2021, 15:12
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 15:07
Ato ordinatório praticado
02/02/2021, 14:28
Recebidos os autos
30/01/2021, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2021, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 16:19
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.
18/01/2021, 20:00
Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.
18/01/2021, 20:00
Ato ordinatório praticado
18/01/2021, 07:29
Ato ordinatório praticado
15/01/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 10:29
Expedição de Outros documentos.
15/01/2021, 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2021, 10:28
Juntada de Outros documentos
15/01/2021, 10:27
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 10:26
Ato ordinatório praticado
08/09/2020, 10:51
Recebidos os autos
04/09/2020, 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020, 06:39
Expedição de Certidão.
31/07/2020, 00:02
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 09:32
Expedição de Outros documentos.
21/07/2020, 09:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2020, 09:31
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 09:30
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
21/07/2020, 09:26
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 09:25
Recebidos os autos
20/07/2020, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020, 16:38
Conclusos para decisão
16/07/2020, 18:59
Ato ordinatório praticado
16/07/2020, 07:29
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 07:28
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/06/2020, 11:45
Expedição de Certidão.
18/06/2020, 00:02
Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.
09/06/2020, 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.
09/06/2020, 20:05
Ato ordinatório praticado
09/06/2020, 07:31
Ato ordinatório praticado
09/06/2020, 07:31
Expedição de Certidão.
08/06/2020, 10:48
Expedição de Outros documentos.
08/06/2020, 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2020, 10:47
Ato ordinatório praticado
08/06/2020, 10:46
Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2020, 10:46
Recebidos os autos
26/05/2020, 13:31
Recebidos os autos
26/05/2020, 13:31
Expedição de Outros documentos.
02/09/2019, 08:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/09/2019, 08:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/09/2019, 08:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2019.
02/09/2019, 08:08
Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2019, 11:01
Ato ordinatório praticado
22/08/2019, 10:45
Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2019.
07/08/2019, 20:00
Ato ordinatório praticado
07/08/2019, 07:30
Ato ordinatório praticado
06/08/2019, 08:17
Recebidos os autos
02/08/2019, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019, 11:02
Expedição de Certidão.
21/07/2019, 01:15
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2019.
12/07/2019, 20:02
Ato ordinatório praticado
12/07/2019, 07:31
Expedição de Certidão.
11/07/2019, 09:13
Expedição de Outros documentos.
11/07/2019, 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2019, 09:11
Ato ordinatório praticado
11/07/2019, 09:11
Recebidos os autos
05/07/2019, 00:13
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 00:13
Ato ordinatório praticado
05/07/2019, 00:13
Julgado procedente o pedido
05/07/2019, 00:13
Ato ordinatório praticado
03/10/2018, 12:12
Ato ordinatório praticado
03/10/2018, 12:12
Conclusos para despacho
30/08/2018, 18:35
Juntada de Ofício
30/08/2018, 18:34
Ato ordinatório praticado
30/08/2018, 17:46
Juntada de Petição de Réplica
29/08/2018, 22:15
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/08/2018, 17:27
Ato ordinatório praticado
09/08/2018, 12:34
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2018.
09/08/2018, 07:46
Ato ordinatório praticado
08/08/2018, 12:34
Ato ordinatório praticado
07/08/2018, 15:27
Recebidos os autos
06/08/2018, 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018, 20:47
Ato ordinatório praticado
03/08/2018, 12:19
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2018.
02/08/2018, 20:09
Expedição de Certidão.
02/08/2018, 13:01
Ato ordinatório praticado
02/08/2018, 12:14
Expedição de Carta.
02/08/2018, 11:59
Expedição de Outros documentos.
02/08/2018, 11:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2018, 11:58
Ato ordinatório praticado
02/08/2018, 11:56
Recebidos os autos
02/08/2018, 09:21
Decisão ou Despacho
02/08/2018, 09:21
Conclusos para decisão
01/08/2018, 12:29
Realizado cálculo de custas
01/08/2018, 08:21
Ato ordinatório praticado
31/07/2018, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018, 17:47
Realizado cálculo de custas
30/07/2018, 15:11
Ato ordinatório praticado
12/07/2018, 15:43
Ato ordinatório praticado
03/07/2018, 15:48
Ato ordinatório praticado
27/06/2018, 03:39
Ato ordinatório praticado
19/06/2018, 13:47
Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2018.
18/06/2018, 20:01
Ato ordinatório praticado
18/06/2018, 12:24
Ato ordinatório praticado
18/06/2018, 12:21
Recebidos os autos
15/06/2018, 18:23
Decisão ou Despacho
15/06/2018, 18:23
Conclusos para decisão
15/06/2018, 09:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
15/06/2018, 08:39
Distribuído por sorteio
15/06/2018, 08:39
Documentos
Interlocutória
•
01/03/2024, 01:02
Interlocutória
•
29/09/2023, 18:02
Despacho
•
27/04/2023, 22:42
Sentença
•
10/08/2022, 16:21
Sentença
•
13/10/2021, 20:57
Despacho
•
20/07/2020, 16:39
Sentença
•
05/07/2019, 00:13
Interlocutória
•
02/08/2018, 09:21
Interlocutória
•
15/06/2018, 18:23