Ação Penal - Procedimento Sumário 0000479-05.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Amambai_Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 19:06

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 13:51

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 11:04

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:43

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:29

Todas as movimentações(138)

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 19:06

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 19:06

Interlocutória

•12/05/2025, 17:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 13:51

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 11:04

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:43

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2025, 17:29

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

16/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2025, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2025, 07:28

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 11:41

Juntada de Mandado

17/06/2025, 13:19

Juntada de NULL

17/06/2025, 13:19

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 11:46

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 10:50

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:31

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 17:06

Recebido o recurso

12/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2025, 14:38

Prazo em Curso

07/05/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2025, 14:34

Manifestação do Ministério Público

28/04/2025, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:21

Julgado procedente o pedido

22/04/2025, 15:21

Registro de Sentença

22/04/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais

08/04/2025, 22:00

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:05

Prazo em Curso

31/03/2025, 15:10

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:30

Juntada de Ofício

31/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:54

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HIGOR ORTIZ DE SOUZA - Intimar a defesa para apresentar alegações finais em 5 dias Intimação - ADV: Antonio Marcos Palhano (OAB 16218/MS) Processo 0000479-05.2022.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

19/11/2024, 08:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/11/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:04

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HIGOR ORTIZ DE SOUZA - Intimar a defesa para manifestar-se acerca dos documentos, vídeos e imagens juntados as fls. 102/107 Intimação - ADV: Antonio Marcos Palhano (OAB 16218/MS) Processo 0000479-05.2022.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

18/10/2024, 07:10

Manifestação do Ministério Público

10/10/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:42

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024, 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 03:05:47, Vara Criminal.

02/10/2024, 15:05

Manifestação do Ministério Público

01/10/2024, 15:03

Juntada de NULL

23/08/2024, 18:55

Juntada de Mandado

23/08/2024, 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2024, 08:16

Juntada de NULL

29/07/2024, 15:17

Juntada de Mandado

29/07/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 18:02

Documento Digitalizado

19/07/2024, 18:00

Documento Digitalizado

19/07/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:33

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 12:33

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HIGOR ORTIZ DE SOUZA - Ausentes quaisquer hipóteses do art. 397, incs. I a IV, do CPP, Intimação - ADV: Antonio Marcos Palhano (OAB 16218/MS) Processo 0000479-05.2022.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - designo o dia 26 de setembro de 2024, às 13h30, para a realização de audiência de instrução e julgamento. No caso de alguma testemunha residir fora do Estado, expeça-se carta precatória para que o ato seja realizado de forma telepresencial pelo aplicativo Microsoft Teams, com o envio do link correspondente. As partes e testemunhas que residam na comarca poderão participar do ato de forma telepresencial, entretanto, constitui ônus do participante remoto possuir equipamento e recurso tecnológico que permita sua efetiva participação na audiência no modo telepresencial. Os agentes policiais arrolados poderão participar da audiência de forma telepresencial, sujeitando-se aos mesmos ônus que as partes e testemunhas, facultando-se, contudo, o comparecimento presencial na sede do fórum da comarca de Amambai/MS. Conste no mandado a ordem para que o Oficial de Justiça solicite o telefone para contato e o e-mail para envio do link de acesso à sala de audiência. Encaminhe-se juntamente com o mandado de intimação as instruções para download do aplicativo Microsoft Teams que deverá ser previamente instalado no equipamento eletrônico (celular ou computador), frisando-se a necessidade de conexão via internet para a participação na audiência. Requisitem-se os servidores públicos. Intimem-se.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2024, 17:00

Manifestação do Ministério Público

28/06/2024, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

27/06/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 23:11

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2024, 23:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:00

Proferida decisão interlocutória

25/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 01:30:00, Vara Criminal.

19/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 17:53

Juntada de NULL

16/04/2024, 15:24

Juntada de Mandado

16/04/2024, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 14:05

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:52

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:52

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:52

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2024, 22:12

Evolução da Classe Processual

05/04/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 19:05

Recebida a denúncia

01/04/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:17

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

19/01/2024, 15:01

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

19/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Denúncia

19/01/2024, 15:01

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

17/03/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 09:41

Sentença

•22/04/2025, 15:21

Despacho

•15/01/2025, 14:53

Interlocutória

•25/06/2024, 12:00

Interlocutória

•01/04/2024, 19:05