Usucapião 0800416-41.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

IVANE MARIA CANASSA

CPF

Autor

MANOEL ANASTACIO

Reu

CARLOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MURILO LUCIANO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 3592·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IVANE MARIA CANASSA

CPF

Autor

MANOEL ANASTACIO

Reu

CARLOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

MURILO LUCIANO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ELISEU DE ALMEIDA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RUI LOPES DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Informações

16/09/2025, 14:04

Juntada de Informações

16/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 18:06

Documento Digitalizado

16/04/2025, 18:05

Documento Digitalizado

16/04/2025, 18:05

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:17

Documento Digitalizado

11/04/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:36

Prazo em Curso

21/02/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:03

Todas as movimentações(227)

Juntada de Informações

16/09/2025, 14:04

Juntada de Informações

16/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 18:06

Documento Digitalizado

16/04/2025, 18:05

Documento Digitalizado

16/04/2025, 18:05

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 13:51

Despacho

•06/09/2024, 08:21

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:52

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:17

Documento Digitalizado

11/04/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:36

Prazo em Curso

21/02/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2025, 11:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2025, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

18/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:51

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 13:51

Registro de Sentença

27/01/2025, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:51

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 07:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2024, 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Alegações finais

02/10/2024, 17:31

Prazo em Curso

25/09/2024, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 04:19:17, 1ª Vara Cível.

19/09/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivane Maria Canassa - Réu: Manoel Anástacio - Intimação - ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS) Processo 0800416-41.2022.8.12.0005 - Usucapião - Vistos, etc. Fl. 193: Considerando os documentos de fls. 158/159, defiro a participação da testemunha Eliseu de Almeida Silva, por videoconferência na audiência designada à fl. 160. Para tanto, a testemunha deverá acessar a sala virtual de espera das audiências da 1ª Vara Cível de Aquidauana através do site do TJMS (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/) ou por meio do aplicativo Microsoft teams. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/09/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 08:21

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:41

Juntada de Ofício

03/09/2024, 16:35

Juntada de Informações

03/09/2024, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2024, 16:34

Juntada de Informações

12/08/2024, 18:36

Juntada de Mandado

12/08/2024, 18:35

Juntada de NULL

09/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:33

Prazo em Curso

23/07/2024, 16:16

Prazo em Curso

23/07/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 14:51

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2024, 12:17

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivane Maria Canassa - Réu: Manoel Anástacio - Intima-se acerca da designação da audiência de Depoimento de Testemunhas: Data: 18/09/2024 às 13:30h Intimação - ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS) Processo 0800416-41.2022.8.12.0005 - Usucapião -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2024, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/07/2024, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 14:15

Emissão da Relação

19/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 04:15:15, 1ª Vara Cível.

18/07/2024, 16:15

Juntada de NULL

17/07/2024, 15:52

Juntada de Mandado

17/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

17/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivane Maria Canassa - Réu: Manoel Anástacio - Intimação - ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS) Processo 0800416-41.2022.8.12.0005 - Usucapião - Vistos, etc. Aguarde-se a realização da audiência. Cumpra-se. Às providências.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

05/07/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:00

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivane Maria Canassa - Réu: Manoel Anástacio - Intimação - ADV: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB 3592/MS) Processo 0800416-41.2022.8.12.0005 - Usucapião - Vistos etc. As partes são capazes e devidamente representadas, não há preliminares ou nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO. Fixo como ponto controvertido a presença dos requisitos da usucapião. Desde já, determino a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) e, para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior. Caberá ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, exceto se as partes estiverem representadas pela Defensoria Pública. As testemunhas deverão ser arroladas com antecedência de 15 dias da audiência, para dar ciência à parte contrária. Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes. As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto se residirem em outra comarca (exceto Anastácio/MS). Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Cumpra-se. Às providências.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:31

Prazo em Curso

27/06/2024, 17:58

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 17:57

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 15:18

Emissão da Relação

27/06/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 18:25

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2024, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2024, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2024, 17:19

Outras Decisões

23/06/2024, 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 11:38

Emissão da Relação

21/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.

20/06/2024, 08:14

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2024, 14:32

Prazo em Curso

21/03/2024, 17:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

09/03/2024, 19:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2024, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 01:13

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:11

Juntada de NULL

19/12/2023, 13:00

Juntada de Mandado

19/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:06

Prazo em Curso

06/10/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 15:26

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 09:24

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 13:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/08/2023, 08:53

Prazo em Curso

10/08/2023, 16:43

Documento Digitalizado

10/08/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2023, 16:41

Prazo em Curso

10/08/2023, 14:31

Prazo em Curso

10/08/2023, 09:31

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:32

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:43

Emissão da Relação

07/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:18

Prazo em Curso

23/05/2023, 13:09

Expedição de Carta.

22/05/2023, 15:37

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 19:01

Prazo em Curso

04/05/2023, 18:02

Prazo em Curso

04/05/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2023, 14:15

Documento Digitalizado

04/05/2023, 14:15

Prazo em Curso

04/05/2023, 14:10

Prazo em Curso

19/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:10

Prazo em Curso

14/04/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/04/2023, 13:50

Juntada de NULL

10/04/2023, 12:56

Prazo em Curso

16/03/2023, 19:25

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 19:05

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:45

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:40

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 08:23

Juntada de NULL

16/02/2023, 13:31

Juntada de Mandado

16/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:09

Prazo em Curso

08/02/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:39

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:31

Prazo em Curso

26/01/2023, 09:23

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

23/01/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/10/2022, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/10/2022, 10:50

Prazo em Curso

29/09/2022, 10:42

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

27/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2022.

17/09/2022, 01:05

Prazo em Curso

30/08/2022, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 11:28

Prazo em Curso

11/07/2022, 14:30

Expedição de Carta.

11/07/2022, 14:17

Prazo em Curso

11/07/2022, 10:09

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

15/06/2022, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2022, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 09:14

Prazo em Curso

25/04/2022, 17:16

Expedição de Carta.

25/04/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:01

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:39

Expedição de Carta.

20/04/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 18:32

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 17:46

Recebida petição inicial

18/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/03/2022, 09:50

Informação do Sistema

22/02/2022, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2022, 18:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/02/2022, 18:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/02/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 18:20

Despacho

•05/07/2024, 13:00

Interlocutória

•23/06/2024, 17:19

Despacho

•18/03/2022, 17:46