Inventário 0800467-45.2014.8.12.0001 - TJMS

Inventário 0800467-45.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sebastiao Fernando de Sousa (OAB 5339/MS), Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Vilson Lovato (OAB 2147/MS), Rhiad Abdulahad (OAB 17854/MS), Soraya Vieira Thronicke (OAB 17844/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS) Processo 0800467-45.2014.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Fernando Barraca de Jesus Mequi, Maria Aparecida Volpe Mequi, Carmem Sandra Mequi - Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a viúva-meeira Maria Aparecida Volpe Mequi e a herdeira Carmem Sandra Mequi, embora citadas (fl. 531) e com advogados constituídos nos autos (fls. 622/625), não foram intimadas dos atos processuais havidos a partir do comparecimento no feito. Proceda, portanto, a Serventia as anotações devidas. Todavia, considerando que não houve qualquer pronunciamento judicial deste Juízo em relação ao patrimônio a ser inventariando, não há que se falar em prejuízo à viúva-meeira e à herdeira, devendo o feito ter o seu regular processamento. Outrossim, tendo em vista a existência de penhoras nos rostos destes autos (fl. 629/630, 634, 650/651, 653), intime-se Maria Aparecida Volpe Mequi e Carmem Sandra Mequi, na pessoa de seus representantes legais. Verifico, ainda, que não foram apresentadas as primeiras declarações no caso em tela em virtude dos autos nº 0002804-36.1997.8.12.0001/01 e 08019822-36.2017.8.12.0001, os quais já tiveram os seus desfechos conforme se vislumbra das fls. 693/696 e 741/747, respectivamente. Outrossim, considerando que o feito foi protocolado em 10/01/2014, as certidões apresentadas às fls. 501/505 não estariam atualizadas já à época para os fins a que se destinavam em relação à presente lide. Ante o exposto, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar o regular andamento aos autos, em 05 dias, devendo dar cumprimento à decisão de fls. 660/661, sob pena de ser destituído do cargo de inventariante, nos termos do art. 622, I e II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.

01/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Informações Sniper

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(350)

Todos os documentos(18)