Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801568-87.2023.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.240,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ANA LUCIA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOAO FRANCISCHINI FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALISSON FRANCO OSONA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WELLINGTON MIRANDA CABRAL

OAB/MS 18373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:41

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 15:31

Emissão da Relação

26/05/2025, 15:31

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 10:19

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 04:50

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:47

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 14:19

Despacho

•02/10/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:41

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 15:31

Emissão da Relação

26/05/2025, 15:31

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 10:19

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:22

Emissão da Relação

19/05/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 14:19

Registro de Sentença

14/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

01/04/2025, 15:14

Documento Digitalizado

01/04/2025, 15:09

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:57

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 17:37

Prazo em Curso

14/03/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

13/02/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 16:45

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

02/01/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:08

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 18:07

Evolução da Classe Processual

28/10/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 20:10

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:40

Prazo em Curso

04/09/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Lucia de Souza Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 108 Intimação - ADV: Wellington Miranda Cabral (OAB 18373/MS) Processo 0801568-87.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:33

Emissão da Relação

02/09/2024, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 05:18

Prazo em Curso

29/08/2024, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:34

Prazo em Curso

19/08/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Lucia de Souza Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o documento de fl. 102 Intimação - ADV: Wellington Miranda Cabral (OAB 18373/MS) Processo 0801568-87.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:32

Emissão da Relação

02/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:29

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:09

Juntada de Informações

19/07/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Lucia de Souza Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Desta forma, presentes os presupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições pasam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase procesual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, alínea "b", do Novo Código de Proceso Civil. Sem custas. Honorários na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Wellington Miranda Cabral (OAB 18373/MS) Processo 0801568-87.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:31

Emissão da Relação

27/06/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:44

Juntada de NULL

18/06/2024, 17:41

Juntada de Mandado

18/06/2024, 17:41

Prazo em Curso

18/06/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 08:18:16, 1ª Vara.

12/06/2024, 20:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:06

Emissão da Relação

06/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:31

Prazo em Curso

23/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 03:40

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:33

Prazo em Curso

10/04/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:59

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 08:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

10/04/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 04:00:00, 1ª Vara.

09/04/2024, 11:33

Conclusos para decisão

09/04/2024, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 22:30

Prazo em Curso

21/03/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 00:17

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 10:32

Emissão da Relação

09/03/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 21:12

Conclusos para despacho

02/03/2024, 04:39

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2024, 17:04

Prazo em Curso

05/02/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

29/01/2024, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:25

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2023, 18:02

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:27

Expedição de Carta.

24/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:00

Emissão da Relação

24/11/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 17:30

Recebida petição inicial

23/11/2023, 17:30

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 15:15

Informação do Sistema

21/11/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/11/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 21:50

Despacho

•27/08/2024, 15:24

Despacho

•26/06/2024, 18:45

Despacho

•06/06/2024, 14:13

Despacho

•09/04/2024, 18:07

Despacho

•07/03/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:00

Despacho

•23/11/2023, 17:30