MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
LAZARO FAGUNDES MORAIS
CPF
TERCEIRO
WESLEY COIMBRA MIGUELAO
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
CASSIO DA SILVA GONCALVES
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 107517/2026
11/02/2026, 20:01
Protocolizada Petição 107517/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2026
11/02/2026, 19:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026
11/02/2026, 00:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD.
10/02/2026, 08:43
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
10/02/2026, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2026, 01:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/02/2026, 19:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/02/2026, 18:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026
09/02/2026, 17:50
Determinada a distribuição do feito
09/02/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
26/01/2026, 00:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/01/2026, 00:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 46852/2026
25/01/2026, 22:31
Protocolizada Petição 46852/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/01/2026
25/01/2026, 22:11
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 13513/2026
09/01/2026, 15:16
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•09/02/2026, 17:50
-
•03/12/2025, 19:00
10/02/2026, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/02/2026, 01:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/02/2026, 19:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/02/2026, 18:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026
09/02/2026, 17:50
Determinada a distribuição do feito
09/02/2026, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
26/01/2026, 00:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/01/2026, 00:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 46852/2026
25/01/2026, 22:31
Protocolizada Petição 46852/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/01/2026
25/01/2026, 22:11
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 13513/2026
09/01/2026, 15:16
Protocolizada Petição 13513/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2026
09/01/2026, 14:51
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/12/2025
17/12/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2025, 01:59
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504806676. Publicação prevista para 17/12/2025)
15/12/2025, 09:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/12/2025, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/12/2025, 19:00
-
•03/12/2025, 18:59
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•03/12/2025, 18:59
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•03/12/2025, 18:59
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•03/12/2025, 18:59
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial