Agravo em Recurso Especial 0800027-79.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de JOSE DONIZETE GONCALVES COSTA

11/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 15:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/08/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jose Donizete Gonçalves Costa - Réu: C.V. Clube, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por José Donizete Gonçalvez Costa, para o fim de: i) declarar inexigíveis os descontos em litígio, lançados como "CABURE SEGUROS/RS" pelas requeridas, devendo os descontos serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituirem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada parte, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. A cobrança de tais verbas, em relação à parte autora, deve permanecer suspensa, vez que é beneficiária da Justiça gratuita. Conforme fundamentado, nos termos do artigo 334, §8º do CPC, portanto, aplico multa em desfavor de cada requerido, o valor equivalente a 2% do valor da causa, em favor do Estado de Mato Grosso do Sul. Proceda-se a cobrança, conforme orientações na GPS na intranet. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), C.V. Clube - réu-revel, Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800027-79.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

15/01/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2025, 20:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2025, 17:00