Cumprimento de sentença 0803007-07.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

JANICE APARECIDA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERNANDES DELGADO JARA

OAB/MS 19400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

16/04/2026, 17:23

Expedição de Carta.

10/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

23/03/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:19

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 15:29

Todas as movimentações(207)

Prazo em Curso

16/04/2026, 17:23

Expedição de Carta.

10/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:47

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 10:49

Despacho

•11/04/2025, 16:07

Emissão da Relação

23/03/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:19

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 15:29

Emissão da Relação

08/08/2025, 15:23

Juntada de NULL

08/08/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 15:28

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:05

Documento Digitalizado

10/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hernandes Delgado Jara (OAB 19400/MS) Processo 0803007-07.2017.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janice Aparecida Gomes - Reiterando intimação anterior, intima-se a parte exequente JANICE APARECIDA GOMES para que retifique seus dados bancários, ou requeira o que entender por direito, em razão do cancelamento do alvará de fl. 263.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

10/09/2024, 06:43

Documento Digitalizado

10/09/2024, 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 06:39

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hernandes Delgado Jara (OAB 19400/MS) Processo 0803007-07.2017.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janice Aparecida Gomes - Intimação da parte autora da informação da Conta Única, f. 267/268, de que o alvará de f. 263 foi CANCELADO.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hernandes Delgado Jara (OAB 19400/MS) Processo 0803007-07.2017.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janice Aparecida Gomes - Ciência às partes de que foi(ram) expedida(s) guia(s) de levantamento de depósito judicial e que será(ão) depositada(s) na(s) conta(s) indicada(s), conforme alvará, nos autos.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:26

Expedição em análise para assinatura

29/07/2024, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2024, 12:29

Emissão da Relação

29/07/2024, 12:28

Documento Digitalizado

29/07/2024, 12:24

Documento Digitalizado

29/07/2024, 12:24

Documento Digitalizado

29/07/2024, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

26/07/2024, 07:57

Documento Digitalizado

26/07/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 12:26

Documento Digitalizado

24/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hernandes Delgado Jara (OAB 19400/MS) Processo 0803007-07.2017.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janice Aparecida Gomes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

27/06/2024, 11:43

Documento Digitalizado

27/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:42

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:53

Emissão da Relação

21/05/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:17

Registro de Sentença

20/05/2024, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 10:49

Prazo em Curso

07/05/2024, 10:44

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:42

Emissão da Relação

27/03/2024, 06:42

Documento Digitalizado

27/03/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 06:36

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:46

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:59

Expedição de Carta.

13/12/2023, 09:57

Documento Digitalizado

13/12/2023, 09:57

Documento Digitalizado

13/12/2023, 09:57

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2023, 11:09

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:20

Prazo em Curso

25/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:23

Documento Digitalizado

19/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:55

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 19:33

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 17:12

Prazo em Curso

25/04/2022, 16:48

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

31/01/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 15:49

Homologado cálculo

01/09/2021, 15:49

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/03/2020, 10:32

Prazo em Curso

09/03/2020, 10:32

Documento Digitalizado

09/03/2020, 10:11

Autos preparados para vista/intimação

06/03/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 16:15

Outras Decisões

07/02/2020, 16:15

Conclusos para despacho

20/01/2020, 18:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/01/2020, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/12/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/11/2019, 11:51

Prazo em Curso

06/11/2019, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2019, 16:34

Documento Digitalizado

05/11/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:45

Autos preparados para vista/intimação

28/10/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2019, 14:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2019, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2019, 14:11

Documento Digitalizado

16/07/2019, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

29/06/2019, 20:19

Prazo em Curso

18/06/2019, 14:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2019, 08:04

Emissão da Relação

13/06/2019, 15:20

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2019, 16:55

Prazo em Curso

22/04/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/04/2019, 13:16

Documento Digitalizado

22/04/2019, 13:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 07:59

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:20

Emissão da Relação

15/04/2019, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 17:43

Registro de Sentença

10/04/2019, 17:43

Julgado procedente o pedido

10/04/2019, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:53

Conclusos para decisão

29/05/2018, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2018.

29/05/2018, 17:17

Documento Digitalizado

29/05/2018, 17:13

Prazo em Curso

27/02/2018, 08:51

Prazo em Curso

26/02/2018, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/02/2018, 15:45

Documento Digitalizado

26/02/2018, 15:44

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2018, 13:28

Autos preparados para vista/intimação

20/02/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 16:22

Emissão da Relação

20/02/2018, 16:20

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2018, 15:01

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2018, 13:36

Emissão da Relação

06/02/2018, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2018, 18:01

Prazo em Curso

01/12/2017, 16:08

Documento Digitalizado

01/12/2017, 15:31

Autos preparados para vista/intimação

17/11/2017, 18:37

Expedição de Carta.

17/11/2017, 17:52

Autos preparados para expedição

24/10/2017, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 10:13

Conclusos para despacho

17/10/2017, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 21:02

Prazo em Curso

03/10/2017, 13:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2017, 13:56

Emissão da Relação

29/09/2017, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 13:39

Conclusos para despacho

26/09/2017, 17:47

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 10:52

Sentença

•20/05/2024, 11:17

Interlocutória

•01/09/2021, 15:49

Interlocutória

•07/02/2020, 16:15

Sentença

•10/04/2019, 17:43

Despacho

•23/10/2017, 10:13

Despacho

•28/09/2017, 13:40