Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801237-42.2018.8.12.0019 - TJMS

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801237-42.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 19:32

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 12:31

Transitado em Julgado em #{data}

01/10/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:05

Recebidos os autos

05/07/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginete Leite Santana Antunes da Silva (OAB 04599-E/MS) Processo 0801237-42.2018.8.12.0019 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Mario Riquelma Larrea - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de registro de nascimento tardio, sendo que o assento a ser lavrado deve conter os seguintes dados: Mário Riquelma Larrea, filho de Silvio Larrea e de Evarista Riquelma, nascido aos 08/12/1978, em Sanga Puitã, município de Ponta Porã/MS, o que faço nos termos do art. 46 da L. 6.015/73 c/c art. 487, I, do CPC, determinado ao Sr. Oficial do Registro Civil de Antônio João/MS, por conseguinte, que lavre o assento de nascimento, em 05 (cinco) dias, independente de eventuais custas, multas e emolumentos, no qual deverá constar os dados indicados da inicial. Expeça-se o mandado necessário, colhendo-se os dados pertinentes dos documentos colacionados aos autos, a fim de dar cumprimento ao disposto no art. 80 da LRP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:24

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 08:14

Despacho

•13/11/2023, 14:54

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

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