Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801345-05.2017.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 107.487,24

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:07

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

13/08/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:36

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:29

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:07

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:19

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:36

Despacho

•30/06/2025, 18:12

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legal

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Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

13/08/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:36

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:53

Documento Digitalizado

28/03/2025, 12:51

Documento Digitalizado

26/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:34

Documento Digitalizado

10/03/2025, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 15:54

Documento Digitalizado

20/02/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 16:48

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 15:28

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:24

Evolução da Classe Processual

12/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:33

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:36

Juntada de Ofício

11/12/2024, 17:48

Documento Digitalizado

12/11/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 18:18

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 15:10

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Garcia Ceolin (OAB 15251/MS), Danielle Schwengber (OAB 28634/MS) Processo 0801345-05.2017.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Auto Posto Entre Rios Ltda - Fica intimada a parte exequente para que manifeste sobre inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) (Intimação realizada nos termos do Art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ). Fica ainda intimado para que, no prazo legal, cadastre os dados bancários do beneficiário no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do oficio.

14/10/2024, 00:00

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 16:18

Emissão da Relação

10/10/2024, 16:17

Documento Digitalizado

10/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

30/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle Schwengber (OAB 28634/MS) Processo 0801345-05.2017.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danielle Schwengber, Danielle Schwengber - Vistos, etc. Preenchidos os requisitos do art 534, do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. ANOTE-SE, na autuação do feito e no sistema. INTIME-SE a Fazenda Pública para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese de impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestação em 15 dias. Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, REQUISITE-SE o pagamento dos valores devidos diretamente ao Presidente de E. Tribunal de Justiça com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios. Vindo opagamentoe não existindo insurgência da parte ré, EXPEÇA-SE o alvará necessário e SE INTIME a parte autora para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. Após, não havendo outros requerimentos, ARQUIVEM-SE. Às providências.

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:09

Emissão da Relação

15/07/2024, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Garcia Ceolin (OAB 15251/MS), Danielle Schwengber (OAB 28634/MS) Processo 0801345-05.2017.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Auto Posto Entre Rios Ltda - 1-) O pedido formulado às f. 381/384 não pode ser acolhido por este Juízo, em razão da carência de ação, caracterizada pela inadequação da via eleita. O rito a ser seguido pela autora é aquele constante no art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, inclusive porque não é possível à parte ré o pagamento voluntário do débito (por disposição constitucional, o pagamento deve ocorrer por meio de precatório). Assim, INDEFIRO o pedido de f. 60/61. 2-) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar emenda ao pedido de cumprimento de sentença, adequando seu pedido ao rito processual correto. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, ARQUIVE-SE.

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

27/06/2024, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:30

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:32

Processo Reativado

11/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 08:21

Transitado em Julgado em data

27/05/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/05/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:39

Registro de Sentença

16/05/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 14:57

Documento Digitalizado

18/03/2024, 14:56

Documento Digitalizado

05/03/2024, 11:41

Documento Digitalizado

05/03/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:23

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:19

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 18:21

Documento Digitalizado

08/02/2024, 12:49

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:11

Despacho Saneador

29/01/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:37

Documento Digitalizado

06/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:56

Conclusos para decisão

27/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:04

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/06/2023, 15:52

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:15

Juntada de NULL

07/06/2023, 14:20

Juntada de Mandado

07/06/2023, 14:20

Prazo em Curso

01/06/2023, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2023, 07:12

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:46

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2023, 12:28

Evolução da Classe Processual

30/05/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 21:33

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:36

Prazo em Curso

17/05/2023, 16:52

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 14:43

Emissão da Relação

15/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:22

Prazo em Curso

11/05/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:42

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:51

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

09/12/2022, 01:53

Prazo em Curso

01/12/2022, 08:55

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:45

Emissão da Relação

29/11/2022, 13:36

Transitado em Julgado em data

29/11/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2022, 08:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2022, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2022, 14:37

Prazo em Curso

25/03/2022, 16:07

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 15:10

Emissão da Relação

17/03/2022, 15:08

Documento Digitalizado

04/02/2022, 17:53

Documento Digitalizado

04/02/2022, 17:53

Juntada de Petição de Apelação

25/01/2022, 09:03

Prazo em Curso

09/12/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:58

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:18

Autos preparados para expedição

17/10/2021, 22:22

Prazo em Curso

17/10/2021, 22:22

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 14:45

Emissão da Relação

06/10/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:45

Registro de Sentença

01/10/2021, 18:45

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:38

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais

19/04/2021, 11:07

Prazo em Curso

08/04/2021, 18:09

Documento Digitalizado

08/04/2021, 18:06

Prazo em Curso

08/04/2021, 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais

08/04/2021, 10:27

Prazo em Curso

31/03/2021, 19:08

Documento Digitalizado

31/03/2021, 19:06

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:33

Emissão da Relação

16/03/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 18:25

Conclusos para despacho

08/10/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 17:05

Prazo em Curso

10/09/2020, 19:50

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 13:53

Emissão da Relação

09/09/2020, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 11:54

Conclusos para despacho

03/08/2020, 21:35

Documento Digitalizado

03/08/2020, 21:34

Documento Digitalizado

03/08/2020, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 10:07

Prazo em Curso

22/06/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/05/2020, 00:20

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Prazo em Curso

30/03/2020, 14:40

Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

27/03/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 15:30

Emissão da Relação

26/03/2020, 14:52

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 18:13

Conclusos para despacho

07/01/2020, 23:30

Documento Digitalizado

07/01/2020, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 11:45

Prazo em Curso

13/11/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 11:33

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 15:50

Emissão da Relação

23/10/2019, 15:40

Autos preparados para expedição

02/09/2019, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 15:04

Conclusos para decisão

28/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2019, 15:36

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 15:22

Emissão da Relação

21/08/2019, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2019, 08:16

Prazo em Curso

25/03/2019, 18:29

Juntada de NULL

25/03/2019, 18:27

Juntada de Mandado

25/03/2019, 18:27

Prazo em Curso

18/03/2019, 18:20

Expedição de Mandado.

21/02/2019, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2019, 18:36

Expedição em análise para assinatura

20/02/2019, 16:59

Autos preparados para expedição

22/06/2018, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/06/2018, 08:21

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/06/2018, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2018, 12:57

Emissão da Relação

20/06/2018, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2017, 16:52

Tutela Provisória

28/11/2017, 16:52

Conclusos para despacho

13/11/2017, 13:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.

10/11/2017, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 11:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/11/2017, 11:52

Conclusos para decisão

01/11/2017, 18:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2017, 17:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 17:13

Despacho

•24/03/2025, 15:15

Despacho

•12/07/2024, 13:54

Despacho

•24/06/2024, 17:30

Sentença

•16/05/2024, 15:39

Despacho

•08/02/2024, 18:21

Interlocutória

•29/01/2024, 12:25

Despacho

•22/05/2023, 21:33

Despacho

•03/05/2023, 10:19

Sentença

•01/10/2021, 18:45

Despacho

•05/02/2021, 18:25

Despacho

•04/08/2020, 11:54

Despacho

•17/02/2020, 18:13

Despacho

•29/08/2019, 15:04

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/07/2025, 14:36

Despacho

•30/06/2025, 18:12

Despacho

•24/03/2025, 15:15

Despacho

•12/07/2024, 13:54

Despacho

•24/06/2024, 17:30

Sentença

•16/05/2024, 15:39

Despacho

•08/02/2024, 18:21

Interlocutória

•29/01/2024, 12:25

Despacho

•22/05/2023, 21:33

Despacho

•03/05/2023, 10:19

Sentença

•01/10/2021, 18:45

Despacho

•05/02/2021, 18:25

Despacho

•04/08/2020, 11:54

Despacho

•17/02/2020, 18:13

Despacho

•29/08/2019, 15:04

Interlocutória

•28/11/2017, 16:52

Interlocutória

•06/11/2017, 11:52