Apelação / Remessa Necessária 0816713-38.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

03/11/2025, 12:37

Recurso Eletrônico Baixado

03/11/2025, 12:37

Transitado em Julgado em "data"

03/11/2025, 06:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/09/2025, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2025, 13:01

Certidão de Publicação - DJE

18/09/2025, 02:52

Publicação

18/09/2025, 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/09/2025, 09:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/09/2025, 09:08

Remessa à Imprensa Oficial

17/09/2025, 06:46

Todas as movimentações(131)

Certidão

03/11/2025, 12:37

Recurso Eletrônico Baixado

03/11/2025, 12:37

Transitado em Julgado em "data"

03/11/2025, 06:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

22/09/2025, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/09/2025, 13:01

Certidão de Publicação - DJE

18/09/2025, 02:52

Publicação

18/09/2025, 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/09/2025, 09:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/09/2025, 09:08

Remessa à Imprensa Oficial

17/09/2025, 06:46

Certidão

17/09/2025, 01:28

Certidão

16/09/2025, 18:23

Juntada de Certidão

16/09/2025, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 17:44

Homologada a Desistência do Recurso

16/09/2025, 17:44

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2025, 00:56

Publicação

03/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:34

Distribuído por prevenção

02/09/2025, 15:32

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

02/09/2025, 15:30

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

02/09/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2025, 14:38

Certidão

30/04/2025, 13:57

Recurso Eletrônico Baixado

30/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:56

Processo Dependente Cadastrado

14/04/2025, 13:42

Incidente em Processamento

01/04/2025, 11:13

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/04/2025, 08:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

28/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 18:38

Certidão

28/03/2025, 13:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/03/2025, 13:36

Juntada de Certidão

28/03/2025, 13:36

Certidão

28/03/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 13:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/03/2025, 22:00

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2025, 03:08

Publicação

27/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2025, 15:10

Julgamento Virtual Finalizado

26/03/2025, 10:56

Não-Provimento

26/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2025, 03:37

Publicação

11/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2025, 07:04

Incluído em pauta para 07/03/2025 05:35:52 local.

07/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:07

Certidão de Publicação - DJE

21/01/2025, 02:57

Certidão de Publicação - DJE

21/01/2025, 02:54

Publicação

21/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/01/2025, 15:31

Certidão

20/01/2025, 15:30

Juntada de Certidão

20/01/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:01

Processo Reativado

16/01/2025, 17:01

Certidão de Publicação - DJE

01/11/2024, 00:58

Publicação

01/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

31/10/2024, 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

31/10/2024, 14:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/03/2023, 01:15

Certidão

20/03/2023, 01:15

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/03/2023, 01:15

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/03/2023, 01:15

Certidão

20/03/2023, 01:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

10/03/2023, 22:28

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2023, 02:48

Publicação

10/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2023, 14:00

Certidão

09/03/2023, 13:49

Certidão

09/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2023, 13:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

09/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2023, 13:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2023, 13:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/03/2023, 01:27

Certidão

07/03/2023, 01:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/03/2023, 01:27

Certidão

07/03/2023, 01:27

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:05

Prazo em Curso

28/02/2023, 12:42

Certidão de Publicação - DJE

28/02/2023, 02:21

Publicação

28/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/02/2023, 07:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/02/2023, 01:04

Certidão

27/02/2023, 01:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/02/2023, 01:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/02/2023, 01:04

Certidão

27/02/2023, 01:04

Certidão

24/02/2023, 17:14

Certidão

24/02/2023, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2023, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:52

Certidão

16/02/2023, 01:32

Certidão

16/02/2023, 01:32

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2023, 01:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

16/02/2023, 01:32

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/02/2023, 01:32

Publicação

16/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/02/2023, 14:02

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 13:46

Processo Cadastrado

15/02/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/02/2023, 14:21