Procedimento Comum Cível 0804160-25.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.951,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

28/08/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:06

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:09

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:27

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 11:21

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

28/08/2025, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 18:06

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 18:06

Sentença

•20/05/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:06

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:09

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 14:27

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 11:21

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2025, 14:22

Prazo em Curso

23/05/2025, 04:06

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

21/05/2025, 03:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:06

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 18:06

Registro de Sentença

20/05/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:39

Prazo em Curso

16/01/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Irene dos Santos Zamora - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls.191/226. Intimação - ADV: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB 468063/SP) Processo 0804160-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:00

Emissão da Relação

14/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

30/12/2024, 15:05

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 14:34

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Irene dos Santos Zamora - Réu: Banco Pan S.A. - Despacho f. 181: "Vistos etc. Ciente da decisão retro. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Como já compareceu nos autos, Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB 468063/SP) Processo 0804160-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida, por seu patrono, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se." Certidão f. 182: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/12/2024 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 183: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 13:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/10/2024, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2024, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

08/10/2024, 13:01

Prazo em Curso

07/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 02:20:00, 3ª Vara Cível.

07/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 12:29

Prazo em Curso

07/10/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:35

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:49

Processo Reativado

04/10/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2024, 12:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Maria Irene dos Santos Zamora Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - AFASTADA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ART. 330, I, §1º, III DO CPC - INOCORRÊNCIA - COERÊNCIA ENTRE A NARRATIVA E OS PEDIDOS DEDUZIDOS - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PRELIMINAR ACOLHIDA. Nos termos do art. 330, § 1º, III do Código de Processo Civil, considera-se inepta a inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. Acórdão - Apelação Cível nº 0804160-25.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Trata-se de hipótese em que há uma incompatibilidade do pedido deduzido em face da narrativa fática exposta pelo autor. No caso dos autos, não há contradição entre os fatos narrados e os pedidos deduzidos pela apelante, notadamente porque a narrativa construída na inicial possui coerência em relação aos pedidos realizados, os quais pretendem atribuir a responsabilidade ao apelado e, a partir disso, deduzir a pretensão indenizatória. Não sendo caso de inépcia da inicial, deve haver o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito. Recurso conhecido e preliminar acolhida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Irene dos Santos Zamora Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804160-25.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Irene dos Santos Zamora Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804160-25.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 15:45

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:40

Prazo em Curso

15/07/2024, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:15

Prazo em Curso

02/07/2024, 15:15

Expedição de Carta.

02/07/2024, 15:15

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Irene dos Santos Zamora - Decisão de fls. 86. "Vistos etc. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Intimação - ADV: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB 468063/SP) Processo 0804160-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para responder o recurso em 15 dias. Após, ao TJMS. Intimem-se."

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 03:43

Emissão da Relação

28/06/2024, 03:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 15:09

Processo saneado

27/06/2024, 15:09

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:07

Prazo em Curso

27/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2024, 13:38

Prazo em Curso

06/06/2024, 18:01

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/06/2024, 03:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:11

Registro de Sentença

04/06/2024, 15:11

Indeferida a petição inicial

04/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão

03/06/2024, 22:51

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 09:05

Prazo em Curso

17/05/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

15/05/2024, 03:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 14:38

Concedida a emenda à inicial

14/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

13/05/2024, 19:07

Informação do Sistema

13/05/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 15:51

Despacho

•04/10/2024, 15:35

Interlocutória

•27/06/2024, 15:09

Sentença

•04/06/2024, 15:11

Interlocutória

•14/05/2024, 14:38