Cumprimento de sentença 0803996-31.2022.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803996-31.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Autoeste Veículos e Peças Ltda - Réu: GM – Veiculos Novos e Usados Ltda - Sentença de fls. 468/469: "Pelo exposto, conheço os embargos de fls. 455/457 manejados e dou-lhes provimento, passando a sentença de fls. 431/451 assim a constar: "(...) 2) De outro turno, julgo parcialmente procedentes os pedidos da reconvenção, a fim de condenar a parte autora/reconvinda ao pagamento em favor da parte ré/reconvinte do valor de R$97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos pelo IPCA, a partir da data do pagamento (fls. 198/200) acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação(até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), bem como, condenar ao pagamento de 50% do valor de R$ 406,46 (quatrocentos e seis reais e quarenta e seis centavos), ou seja, R$203,23 (duzentos e três reais e vinte se três centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA, a partir da data do pagamento (fls. 198/200), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, atenta ao trabalho desenvolvido, a existência de instrução processual, devendo a parte ré/reconvinte arcar com 50% do equivalente desse valor, e a parte autora/reconvinda com os 50% remanescentes, além das custas e despesas processuais nesta mesma proporção.(...)" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Intimação - ADV: Taísa dos Santos Stuchi (OAB 191569/SP), Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS) Processo 0803996-31.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Autoeste Veículos e Peças Ltda - Réu: GM – Veiculos Novos e Usados Ltda - Sentença de fls. 431/451: " Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, nos termos supra: 1) Convalido a tutela deferida às fls.74/78 e julgo procedente a presente ação, condenando a parte ré na obrigação de restituir o veículo S10 LT cabine dupla, cor preto ouro negro, ano modelo 2022/2022, chassi nº 9BG148FK0NC441909, não havendo que se falar em aplicação de multa, haja vista que o veículo já se encontra com a parte autora. Em consequência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da ação, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo. 2) De outro turno, julgo parcialmente procedentes os pedidos da reconvenção, a fim de condenar a parte autora/reconvinda ao pagamento em favor da parte ré/reconvinte do valor de R$97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos pelo IPCA, a partir da data do pagamento (fls. 198/200) acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação(até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), bem como, condenar ao pagamento do valor de R$ 406,46 (quatrocentos e seis reais e quarenta e seis centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA, a partir da data do pagamento (fls. 198/200), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos). Dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, atenta ao trabalho desenvolvido, a existência de instrução processual, devendo a parte ré/reconvinte arcar com 50% do equivalente desse valor, e a parte autora/reconvinda com os 50% remanescentes, além das custas e despesas processuais nesta mesma proporção. Por conseguinte, julgo extintas a ação principal e a reconvenção, ambas com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em relação a caução prestada às fls. 85/87, tendo em vista que a parte autora foi condenada ao pagamento de valores na lide reconvencional, com o trânsito em julgado, após deduzido o valor da condenação acima, levante-se em favor da parte autora os valores que remanescerem da condenação objeto dos autos Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, recolhidas eventuais custas finais e cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos." Intimação - ADV: Taísa dos Santos Stuchi (OAB 191569/SP), Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS) Processo 0803996-31.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Documento Digitalizado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Todas as movimentações(232)