Cumprimento de sentença 0802328-93.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 667,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:05

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:23

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

21/07/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 17:55

Proferida decisão interlocutória

18/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:32

Todas as movimentações(232)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:05

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•18/07/2025, 17:54

Interlocutória

•28/02/2025, 14:00

21/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:23

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

21/07/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 17:55

Proferida decisão interlocutória

18/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:50

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2025, 12:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2025, 12:40

Prazo em Curso

14/03/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2025, 11:12

Emissão da Relação

06/03/2025, 11:10

Juntada de Informações

28/02/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 14:00

Outras Decisões

28/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:39

Prazo em Curso

22/11/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0802328-93.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectdo: Sebastião Brito - Intimação da parte exequente do despacho de f. 373: "Vistos etc... Intime-se a parte exequente para que esclareça o requerimento de fl. 371, bem como para que dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito. Em caso de eventual inércia, ao arquivo provisório. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação, ao arquivo definitivo. Às providências necessárias."

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/11/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 18:45

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:06

Prazo em Curso

15/08/2024, 11:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2024, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:38

Prazo em Curso

02/07/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0802328-93.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectdo: Sebastião Brito - Intimação das partes da decisão de f. 361/362: "(...)Pelo exposto, acolho a impugnação de fls. 339/343, determinando-se o desbloqueio integral dos valores recentemente constritos via Sisbajud, nos termos da fundamentação supra. Em sendo o caso, nos termos do § 4º, do art. 854 do CPC, expeça-se imediatamente guia de levantamento em favor da parte executada, relativamente aos valores em questão. No mais, intime-se a parte exequente para dar regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias."

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:44

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:49

Prazo em Curso

28/06/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 06:20

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2024, 06:20

Emissão da Relação

28/06/2024, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 15:07

Acolhida a impugnação à penhora

26/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:10

Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.

24/06/2024, 09:36

Prazo em Curso

12/06/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

10/06/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 17:10

Outras Decisões

10/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2024, 16:22

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:05

Prazo em Curso

25/04/2024, 12:52

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/04/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:13

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 17:19

Prazo em Curso

23/02/2024, 13:32

Juntada de Informações

23/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:16

Prazo em Curso

05/12/2023, 08:37

Informação do Sistema

20/11/2023, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2023, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:21

Prazo em Curso

18/10/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:35

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

10/10/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 14:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2023, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:04

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:59

Prazo em Curso

21/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:39

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

14/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2023, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2023, 16:46

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:42

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:03

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2023, 09:03

Emissão da Relação

30/05/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:36

Prazo em Curso

16/03/2023, 12:43

Juntada de NULL

15/03/2023, 13:03

Juntada de Mandado

15/03/2023, 13:03

Prazo em Curso

08/03/2023, 18:31

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 17:03

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 06:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2023, 07:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2023, 17:21

Prazo em Curso

03/02/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:57

Emissão da Relação

30/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:50

Prazo em Curso

01/12/2022, 13:14

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/11/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:43

Prazo em Curso

04/11/2022, 09:41

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

03/11/2022, 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 12:04

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:41

Prazo em Curso

07/10/2022, 17:41

Expedição de Carta.

07/10/2022, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:44

Expedição em análise para assinatura

06/10/2022, 08:31

Emissão da Relação

06/10/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2022, 08:28

Evolução da Classe Processual

29/09/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:06

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:55

Processo Reativado

27/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 09:05

Arquivado Definitivamente

06/04/2021, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2021.

06/04/2021, 17:59

Prazo em Curso

23/03/2021, 14:55

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:51

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:00

Emissão da Relação

19/03/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2021, 17:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2021, 17:43

Transitado em Julgado em data

08/03/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2021, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2021, 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2021, 17:27

Prazo em Curso

15/12/2020, 12:08

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 18:58

Emissão da Relação

11/12/2020, 12:26

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2020, 14:22

Prazo em Curso

26/11/2020, 12:35

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 11:52

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 08:31

Emissão da Relação

24/11/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:55

Registro de Sentença

24/11/2020, 09:54

Julgado improcedente o pedido

24/11/2020, 09:54

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 07:35

Prazo em Curso

16/11/2020, 16:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:18

Juntada de Ofício

13/11/2020, 16:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 08:06

Emissão da Relação

12/11/2020, 17:28

Documento Digitalizado

12/11/2020, 17:27

Juntada de Ofício

12/11/2020, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:37

Prazo em Curso

02/10/2020, 14:23

Documento Digitalizado

02/10/2020, 14:21

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2020, 16:41

Autos preparados para expedição

22/09/2020, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:45

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 16:09

Prazo em Curso

28/08/2020, 18:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 08:42

Emissão da Relação

25/08/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:51

Conclusos para despacho

24/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2020, 14:22

Prazo em Curso

03/08/2020, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 07:48

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 08:09

Prazo em Curso

20/07/2020, 17:32

Expedição de Carta.

20/07/2020, 17:30

Emissão da Relação

20/07/2020, 17:24

Autos preparados para expedição

16/07/2020, 23:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 10:29

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:53

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 22:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 17:12

Despacho de recebimento da inicial

27/04/2020, 17:12

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/04/2020, 10:25

Informação do Sistema

23/04/2020, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/04/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 09:15

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 09:13

Despacho

•13/11/2024, 18:45

Interlocutória

•26/06/2024, 15:07

Interlocutória

•10/06/2024, 17:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2024, 16:22

Despacho

•05/04/2024, 10:13

Interlocutória

•04/10/2023, 14:16

Despacho

•26/05/2023, 15:48

Despacho

•29/07/2022, 15:06

Sentença

•24/11/2020, 09:54

Despacho

•16/09/2020, 18:45

Despacho

•24/08/2020, 16:51

Despacho

•09/07/2020, 10:29

Despacho

•27/04/2020, 17:12