Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809372-95.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.272,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

JONATHAN DE PAULA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

MARCOS DIAS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO DE ALMEIDA NETO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BORELI & BRUNI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 37227·Representa: Autor

JULIO CESAR BRUNI SANTOS

OAB/SP 449915·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP 449965·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:19

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:39

Prazo em Curso

23/10/2025, 14:58

Informação do Sistema

23/10/2025, 14:57

Apensado ao processo numero do processo

23/10/2025, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:08

Emissão da Relação

22/10/2025, 10:06

Prazo em Curso

22/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:54

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:19

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:39

Prazo em Curso

23/10/2025, 14:58

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 14:54

Sentença

•26/08/2024, 13:41

Informação do Sistema

23/10/2025, 14:57

Apensado ao processo numero do processo

23/10/2025, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:08

Emissão da Relação

22/10/2025, 10:06

Prazo em Curso

22/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:03

Processo Reativado

23/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/08/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:53

Evolução da Classe Processual

09/05/2025, 14:59

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:41

Prazo em Curso

11/12/2024, 09:23

Prazo em Curso

10/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 16:11

Documento Digitalizado

06/12/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 15:51

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 18:44

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 18:39

Documento Digitalizado

29/11/2024, 18:38

Prazo em Curso

29/11/2024, 16:24

Juntada de Informações

28/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jonathan de Paula da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - A parte Autora manifestou concordância com a proposta de acordo pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (fl. 215). Assim, homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos da petição de fls. 192/199. Expeça-se alvará em favor do Perito, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Boreli & Bruni Advogados Associados (OAB 37227/SP) Processo 0809372-95.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a CEAB-DJ (órgão competente do INSS), conforme item 2. REQUERIMENTOS (fl. 195). Com o trânsito em julgado, evolua-se para Cumprimento de Sentença. P.R.I.C.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:01

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 11:57

Emissão da Relação

11/09/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:41

Registro de Sentença

26/08/2024, 13:41

Homologada a Transação

26/08/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:05

Prazo em Curso

19/08/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonathan de Paula da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 192/212. Intimação - ADV: Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Boreli & Bruni Advogados Associados (OAB 37227/SP) Processo 0809372-95.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonathan de Paula da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 174-185. Intimação - ADV: Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Boreli & Bruni Advogados Associados (OAB 37227/SP) Processo 0809372-95.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:32

Emissão da Relação

27/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:06

Prazo em Curso

26/04/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 07:49

Juntada de NULL

24/04/2024, 15:26

Juntada de Mandado

24/04/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:50

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 14:03

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:34

Emissão da Relação

19/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/04/2024, 10:39

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:51

Documento Digitalizado

11/04/2024, 14:05

Expedição de Carta.

09/04/2024, 15:31

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:14

Emissão da Relação

13/03/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 14:10

Proferida decisão interlocutória

08/02/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 13:59

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:45

Documento Digitalizado

27/11/2023, 14:48

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:19

Documento Digitalizado

24/11/2023, 13:12

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 19:17

Prazo em Curso

23/11/2023, 19:17

Expedição de Carta.

23/11/2023, 19:16

Prazo em Curso

01/09/2023, 18:06

Documento Digitalizado

01/09/2023, 18:06

Prazo em Curso

01/09/2023, 17:37

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:22

Prazo em Curso

15/05/2023, 13:09

Documento Digitalizado

15/05/2023, 13:09

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:53

Prazo em Curso

12/05/2023, 04:56

Emissão da Relação

12/05/2023, 04:55

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 17:21

Emissão da Relação

06/02/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 17:15

Tutela Provisória

17/11/2022, 17:15

Conclusos para despacho

09/11/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 21:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 21:23

Informação do Sistema

04/11/2022, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 14:05

Interlocutória

•08/02/2024, 13:59

Interlocutória

•17/11/2022, 17:15