Ação Penal - Procedimento Sumário 0001062-89.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

YURI HENRIQUE DA SILVA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRA SENTURION

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSENILDA APARECIDA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLÁUDIO ROBERTO SCHUTZE

OAB/MS 6601·CPF·Representa: Réu

ANA ISABELA LOMA SCHUTZE

OAB/MS 23125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

YURI HENRIQUE DA SILVA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRA SENTURION

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSENILDA APARECIDA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

SOLANGE FELICIANA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JANDERSON CORREA DA SILVA - M: 1102850

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

17/02/2026, 21:56

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:10

Documento Digitalizado

16/07/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 11:46

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0001062-89.2020.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Benef Art. 28-A: Marco Antonio da Silva - Intima-se a defesa acerca da sentença f. 145:"Comprovado nos autos o cumprimento do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibildade de Marco Antonio da Silva, nos termos do § 13 do art. 28-A, do Código de Proceso Penal."

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:57

Manifestação do Ministério Público

27/06/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:29

Todas as movimentações(118)

Documento Digitalizado

17/02/2026, 21:56

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:10

Documento Digitalizado

16/07/2024, 16:07

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 13:20

Despacho

•11/05/2022, 18:34

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 11:46

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS), Ana Isabela Loma Schutze (OAB 23125/MS) Processo 0001062-89.2020.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Benef Art. 28-A: Marco Antonio da Silva - Intima-se a defesa acerca da sentença f. 145:"Comprovado nos autos o cumprimento do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibildade de Marco Antonio da Silva, nos termos do § 13 do art. 28-A, do Código de Proceso Penal."

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:57

Manifestação do Ministério Público

27/06/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor

27/06/2024, 12:29

Emissão da Relação

27/06/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:20

Registro de Sentença

26/06/2024, 13:20

Cumprimento de ANPP

26/06/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 13:30

Documento Digitalizado

14/06/2024, 13:28

Manifestação do Ministério Público

14/06/2024, 13:28

Processo Desarquivado

14/06/2024, 13:18

Arquivado Provisoriamente

04/04/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:21

Processo Desarquivado

24/03/2024, 19:08

Juntada de Carta precatória

04/04/2023, 16:53

Arquivado Provisoriamente

26/10/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2022, 15:11

Manifestação do Ministério Público

25/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:36

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:28

Expedição em análise para assinatura

05/10/2022, 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 11:02:06, 2ª Vara.

05/10/2022, 11:02

Juntada de Mandado

03/10/2022, 13:06

Juntada de NULL

03/10/2022, 13:05

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:38

Documento Digitalizado

15/09/2022, 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2022, 12:19

Juntada de Mandado

19/08/2022, 12:18

Juntada de NULL

19/08/2022, 12:18

Juntada de Mandado

19/08/2022, 12:17

Juntada de NULL

19/08/2022, 12:17

Prazo em Curso

09/08/2022, 15:17

Documento Digitalizado

09/08/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:43

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:40

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:40

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 13:36

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2022, 18:55

Manifestação do Ministério Público

05/08/2022, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 16:31

Documento Digitalizado

05/08/2022, 14:47

Documento Digitalizado

05/08/2022, 14:13

Emissão da Relação

05/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2022, 13:43

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 11:00:00, 2ª Vara.

08/07/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:34

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:47

Juntada de Mandado

02/05/2022, 12:07

Juntada de NULL

02/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 09:10

Prazo em Curso

28/04/2022, 15:15

Documento Digitalizado

04/03/2022, 15:27

Prazo em Curso

03/03/2022, 16:30

Documento Digitalizado

03/03/2022, 16:28

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 16:25

Documento Digitalizado

03/03/2022, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 17:13

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 15:02

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

15/02/2022, 13:59

Juntada de Ofício

05/10/2021, 15:41

Documento Digitalizado

05/10/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:44

Prazo em Curso

01/10/2021, 17:50

Documento Digitalizado

01/10/2021, 17:49

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 17:46

Informação do Sistema

01/10/2021, 17:46

Expedição de Carta precatória.

01/10/2021, 17:45

Emissão da Relação

01/10/2021, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2021, 11:29

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 17:01

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 14:18

Expedição em análise para assinatura

27/09/2021, 14:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/09/2021, 13:46

Autos preparados para expedição

25/09/2021, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 18:07

Recebida a denúncia

21/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:25

Documento Digitalizado

08/09/2021, 14:25

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

08/09/2021, 14:25

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

29/06/2020, 10:36

Apensado ao processo numero do processo

27/06/2020, 14:51

Distribuído por dependência

27/06/2020, 14:51

Despacho

•15/02/2022, 13:59

Interlocutória

•21/09/2021, 18:07