Embargos de Declaração Cível 1411728-77.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NGT BRASIL TECNOLOGIA E ATIVIDADES LOTERICAS LTDA.

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS

OAB/MS 19856·CPF·Representa: Autor

OTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/PR 106097·CPF·Representa: Réu

CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO

Representa: Réu

RICARDO DE PAULA FEIJO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 07:26

Recebidos os autos

10/04/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:22

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:40

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 00:53

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 07:26

Recebidos os autos

10/04/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 22:03

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 13:36

Acórdão

•29/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:22

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:40

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 14:47

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/03/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:42

Inclusão em Pauta

15/03/2023, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2023, 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/03/2023, 18:48

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:51

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/02/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica

18/02/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:13

Juntada de Certidão

15/02/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2023, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:31

Conclusos para decisão

06/02/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:18