Procedimento Comum Cível 0801004-49.2017.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801004-49.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.

04/12/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elias Michelato Venâncio da Silva ME - Ré: Maria de Lourdes de Souza Alves - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior, em cinco dias. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0801004-49.2017.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:31

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:32

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:32

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria de Lourdes de Souza Alves DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Elias Michelato Venâncio da Silva ME Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA - PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE - SENTENÇA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A procedência do pedido de cobrança deve ser afastado, porquanto a única prova da alegada venda de produtos à requerida consiste no documento acostado à inicial, o qual consta seus dados, porém está assinado por terceiro. Portanto, tem-se que referido documento é insuficiente para comprovar que a ré tenha adquirido produtos da autora e deixado de providenciar o devido pagamento. 2. Ademais, também não há comprovação do alegado inadimplemento, ônus que também competia à parte autora. 3. Assim, à míngua de outras provas dos fatos alegados na inicial, tem-se que a autora não se desincumbiu do ônus de comprova-los, como prevê o art. 373 do CPC, o que leva à improcedência, com inversão da sucumbência. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801004-49.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes de Souza Alves DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Elias Michelato Venâncio da Silva ME Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801004-49.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes de Souza Alves DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Elias Michelato Venâncio da Silva ME Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Apelação Cível nº 0801004-49.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, voltem os autos conclusos.

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Lourdes de Souza Alves DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Elias Michelato Venâncio da Silva ME Advogada: Andreia Teixeira da Silva (OAB: 13017/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801004-49.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 19:37

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 17:35

Despacho

•07/10/2022, 09:50

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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