Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800201-98.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.460,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:12

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:32

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 13:30

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:28

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:17

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 16:56

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 16:56

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:39

Todas as movimentações(154)

Prazo em Curso

15/05/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:12

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:34

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 09:39

Interlocutória

•24/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:32

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 13:30

Emissão da Relação

27/04/2026, 13:28

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:17

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 16:56

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 16:56

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:39

Registro de Sentença

22/04/2026, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:39

Prazo em Curso

20/04/2026, 16:16

Documento Digitalizado

20/04/2026, 16:09

Documento Digitalizado

20/04/2026, 16:09

Prazo em Curso

20/02/2026, 19:32

Documento Digitalizado

20/02/2026, 19:30

Documento Digitalizado

20/02/2026, 19:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 18:58

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 19:05

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 19:01

Emissão da Relação

16/01/2026, 19:01

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 18:57

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 18:56

Autos preparados para expedição

29/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:59

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

05/09/2025, 12:52

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 12:19

Proferida decisão interlocutória

24/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

23/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2025, 11:46

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2025, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

04/06/2025, 07:26

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 20:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 20:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2025, 20:20

Transitado em Julgado em data

22/04/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:25

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

10/02/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:21

Registro de Sentença

14/01/2025, 16:21

Julgado procedente o pedido

14/01/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 06:50:39, Vara Única.

17/12/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Darci Rosa de Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800201-98.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1) REDESIGNO a audiência aprazada às fls. 123/124 para o dia 17 de dezembro de 2024 às 15h00min, por motivos de saúde desta magistrada. 2) Intimem-se as partes com urgência. 3) No mais, cumpram-se os atos para realização da solenidade, consoante já determinado às fls. 123/124. Às providências e intimações necessárias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:14

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:00

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 03:00:00, Vara Única.

25/10/2024, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Darci Rosa de Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800201-98.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1) Nos termos do artigo 357, I, do Código de Proceso Civil, paso ao saneamento do feito. Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o proceso em ordem, dou por saneado o feito. 2) Trata-se de ação para concesão do benefício de aposentadoria por idade híbrida, prevista pelo art. 48, §3º, da Lei nº 8.213/91, cujo eventual reconhecimento do período de labor rural até o implemento do requisito etário, apenas poderá ser coroborado por coerente e robusta prova testemunhal. Ante o exposto, defiro a produção de prova testemunhal requerida à fl. 120. Desta forma, designo o dia 29 de outubro de 2024 às 15h15min para a audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas ar oladas à fl. 10.3) O ato será realizado na forma presencial, na sala de audiência da única de Inocência/MS (Avenida Albertina Garcia Dias, nº 37, Centro, Inocência/MS). 4) Insta salientar que, conforme dispõe o art. 45 do Código de Proceso Civil: "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". 5) Caso postulado pelo requerido, determino a colhida do depoimento pesoal da parte autora, consoante art. 385, do CPC, devendo, quando da intimação, ser advertida da obrigatoriedade no comparecimento (artigo 385, § 1º, do CPC). Às providências e intimações necesárias.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 06:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2024, 06:33

Emissão da Relação

02/09/2024, 06:30

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 06:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 13:08

Decisão de Saneamento e Organização

23/08/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 03:15:00, Vara Única.

22/08/2024, 12:57

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 06:31

Prazo em Curso

13/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Darci Rosa de Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Para a realização do saneamento e organização do proceso (art. 357, do Código de Proceso Civil), e em razão do princípio da coperação (art. 6º, do CPP), manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necesidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1) os fatos controvertidos; 2) os meios de provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência; 3) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Em caso de requerimento de prova oral, arolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800201-98.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:42

Emissão da Relação

25/07/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

23/07/2024, 06:04

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2024, 16:16

Prazo em Curso

01/07/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Darci Rosa de Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800201-98.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

28/06/2024, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2024, 16:16

Prazo em Curso

21/06/2024, 06:48

Prazo em Curso

06/06/2024, 10:11

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:58

Expedição de Carta.

23/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:42

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:46

Prazo em Curso

17/05/2024, 09:53

Juntada de NULL

17/05/2024, 09:52

Documento Digitalizado

17/05/2024, 09:52

Juntada de Mandado

17/05/2024, 09:52

Prazo em Curso

30/04/2024, 06:44

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2024, 19:23

Apensado ao processo numero do processo

22/04/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 19:12

Emissão da Relação

22/04/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:58

Conclusos para decisão

19/04/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 20:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 20:02

Informação do Sistema

18/04/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:16

Sentença

•14/01/2025, 16:21

Despacho

•25/10/2024, 16:00

Interlocutória

•23/08/2024, 13:08

Despacho

•23/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 07:57

Despacho

•17/05/2024, 13:42

Despacho

•22/04/2024, 10:58